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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

EDJANIA GREGORIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL - SESSÃO VIRTUAL. da Câmara Criminal a realizar-se de 15/06/2026 às 14:00 até 25/06/2026. (02/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 2.468.000,00

Autor

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON RIBEIRO LANDI· OAB SP 28811· CPF 057.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 180.325,35

Autor

LUCIENE ALVES DA SILVA MARTINSCPF

ADAIR DOS REIS GONCALVESCPF

ANTONIO AVELINO RIBEIROCPF

FABIO ALVES RIBEIROCPF

TATIELE ALVES RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

AUTO POSTO CARRETEIRO LTDA (MORADORES: GERALDO ALVES DE ANDRADE E VALERIA TOLENTINO RODRIGUES))CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE· OAB GO 36218

Outros

MARIELLE AUXILIADORA DE OLIVEIRA RORIZ· OAB GO 31570

Último movimento: Intimação Efetivada (18/04/2026)

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