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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Reu

GERALDO BITTENCOURT

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Reu

GERALDO BITTENCOURT

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (16/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

GERALDO BITTENCOURT

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

GERALDO BITTENCOURT

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 270.000,00

Autor

GERALDO BASTOSCPF

Reu

G R GOMES REPRESENTACOESCNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA TALHATE DE SOUZA· OAB ES 25592· CPF 086.***.***-57

Autor:

JOSE MARQUES PEREIRA· OAB ES 24614· CPF 844.***.***-97

Reu:

MARIANA CARLA ROCHA MARINHO· CPF 149.***.***-12

Reu:

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 121837· CPF 055.***.***-85

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 11.848,40

Autor

GERALDO BASTOSCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Reu:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO· OAB DF 79044· CPF 045.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (12/05/2026)

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