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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOSE GERALDO DAMACENO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 019829· CPF 812.***.***-91

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DAMACENO DE OLIVEIRACPF

HERBIO DAMASCENO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA· OAB MG 115896· CPF 056.***.***-26

Outros

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

HERBIO DAMASCENO DE OLIVEIRACPF

GERALDO DAMACENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

KARINA MARTINS BERWANGER· CPF 909.***.***-87

Reu:

NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA· OAB MG 115896· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY) (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBIO DAMASCENO DE OLIVEIRACPF

GERALDO DAMACENO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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