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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 14.072,97

Autor

ESTEVAO DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LEONARDO GABRIEL MERCIER LOUREIRO· OAB ES 33150· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Ática, 673, 6 ANDAR, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 PROJETO DE SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 291... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO MARCAL DOMINGOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTEVAO DOMINGOS, MARIA DO CARMO MARCAL DOMINGOS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - ES23167-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número... (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO MARCAL DOMINGOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS BONICPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 439063· CPF 228.***.***-44

Reu:

MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS· OAB SP 208682· CPF 297.***.***-98

Reu:

ALISSON PORFIRIO PEREIRA· CPF 281.***.***-38

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS FARIA NETO· CPF 271.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS BONI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS· OAB SP 208682· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - RuídoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ESTEVAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 091499· CPF 026.***.***-45

Reu:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 091499· CPF 026.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/08/2024)

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