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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PEDRO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO BORGES DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA· OAB SP 309862· CPF 314.***.***-24

Reu:

MARCOS CESAR DA SILVA· OAB SP 309862· CPF 314.***.***-24

Reu:

FERNANDO FREZZA· CPF 255.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 02/04/2025 23:59. (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR DA SILVA· OAB SP 309862· CPF 314.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 73.639,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RUBENS BORSATTI FELIXCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FREZZA· CPF 255.***.***-92

Reu:

JULIO CÉSAR TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 218282· CPF 280.***.***-41

Reu:

FRANCISCO LOURENCAO NETO· OAB SP 037515· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862627/SP (2025/0051585-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: RUBENS BORSATTI FELIX ADVOGADOS: FRANCISCO LOURENCAO NETO - SP037515 JULIO CÉSAR TEIXEIRA DE CARVALHO - SP218282 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RUBENS BORSATTI FELIXCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO LOURENCAO NETO· OAB SP 037515· CPF 793.***.***-87

Reu:

JULIO CÉSAR TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 218282· CPF 280.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RUBENS BORSATTI FELIX (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CÉSAR TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 218282· CPF 280.***.***-41

Autor:

FRANCISCO LOURENCAO NETO· OAB SP 37515· CPF 793.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LOURENCAO NETO· OAB SP 037515· CPF 793.***.***-87

Autor:

FERNANDO FREZZA· OAB SP 183089· CPF 255.***.***-92

Reu:

JULIO CÉSAR TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 218282· CPF 280.***.***-41

Reu:

FRANCISCO LOURENCAO NETO· OAB SP 37515· CPF 793.***.***-87

Reu:

FRANCISCO LOURENCAO NETO· OAB SP 037515· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 23.952,00

Autor

SELMA BERNARDES DOS SANTOS ROMANELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 264811· CPF 225.***.***-93

Autor:

THIAGO MORAIS FLOR· CPF 219.***.***-33

Reu:

EDELTON CARBINATTO· OAB SP 327375· CPF 272.***.***-27

Reu:

FERNANDO FREZZA· OAB SP 183089· CPF 255.***.***-92

Reu:

THIAGO MORAIS FLOR· CPF 219.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 4.200,00

Autor

SOLANGE DE FATIMA RIBEIRO GERMANOCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO· OAB SP 237448· CPF 141.***.***-47

Autor:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA· OAB SP 231325· CPF 297.***.***-63

Autor:

FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA· OAB SP 177172· CPF 268.***.***-99

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

MARIO LUIS FRAGA NETTO· OAB SP 131812· CPF 118.***.***-78

Reu:

FERNANDO FREZZA· OAB SP 183089· CPF 255.***.***-92

Reu:

RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA· OAB SP 308469· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

RAFAEL TONONCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA· OAB SP 177172· CPF 268.***.***-99

Autor:

GORETE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 287848· CPF 006.***.***-94

Autor:

NATALIA GIOVANA DA SILVA FLORA· CPF 110.***.***-40

Reu:

FERNANDO FREZZA· OAB SP 183089· CPF 255.***.***-92

Último movimento: Juntada de Ofício (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JUNIOR DA SILVA NANINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO ANDRÉ GUARINO JUNIOR· OAB SP 375628· CPF 430.***.***-71

Autor:

RODRIGO TREVIZANO· OAB SP 188394· CPF 258.***.***-81

Reu:

FERNANDO FREZZA· OAB SP 183089· CPF 255.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ANTONIO DONIZETI DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SEIXAS MENDONÇA· OAB SP 280955· CPF 275.***.***-60

Autor:

SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39947

Reu:

FERNANDO FREZZA· OAB SP 183089· CPF 255.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ALVES DE FARIA· OAB SP 375921· CPF 401.***.***-60

Reu:

FERNANDO FREZZA· OAB SP 183089· CPF 255.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 30.236,75

Autor

VALDEIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES· OAB SP 248100· CPF 276.***.***-42

Reu:

FERNANDO FREZZA· OAB SP 183089· CPF 255.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 342397· CPF 286.***.***-46

Autor:

ANA LIDIA QUIRINO SCHETTINI· CPF 944.***.***-53

Autor:

QUIRINO SCHETTINI & SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 45667

Autor:

RAFAEL PIROGINI NORBERTO· OAB SP 300518· CPF 331.***.***-03

Reu:

FERNANDO FREZZA· OAB SP 183089· CPF 255.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

QUIRINO SCHETTINI & SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 45667

Autor:

ANA LIDIA QUIRINO SCHETTINI· CPF 944.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIRINO SCHETTINI & SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

QUIRINO SCHETTINI & SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 45667

Autor:

ANA LIDIA QUIRINO SCHETTINI· CPF 944.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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