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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SA BOUCAS

MARLENE FRANCA GUIMARAES

LYA MARQUES FERREIRA CARDIA

MARIA LUCIA RAEDER GABRIEL

ESPOLIO DE MARLENE ROSA SEIXAS NEVES REP/P/S/INV DYRLENE SEIXAS NEVES

+ 58 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MOISES MELO SANTOS· OAB RJ 112451· CPF 897.***.***-10

Último movimento: Conclusão (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MARQUES DE SA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRGUES CARVALHO GOMES· OAB RJ 226239· CPF 132.***.***-54

Autor:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 37311· CPF 519.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MARQUES DE SA FREIRE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

WILLIAN FRANCISCO RIBEIROCPF

Reu

MIGUELA CARMEN VELASQUES FREIRECPF

GERALDO FREIRECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Reu:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 214.758,86

Autor

GERALDO FREIRECPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.767,60

Autor

GERALDO FREIRECPF

ALCIDES NEY JOSE GOMESCPF

LUIZ AFONSO DACOSTA

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 1.907,58

Autor

INOã RODRIGUES DO NASCIMENTO FELDHAUSCPF

Reu

MIGUELA CARMEN VELASQUES FREIRECPF

GERALDO FREIRECPF

FLORIZEL MALHEIROS DE ARAUJOCPF

NILCE NASCIMENTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

ELTON LEAL LOUREIRO· OAB MS 11766· CPF 835.***.***-04

Reu:

RICARDO CURVO DE ARAÚJO· OAB MS 6858

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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