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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 32.196,53

Autor

GERALDO MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 64.006,00

Autor

GERALDO MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Autor:

CATARINE MULINARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 015744· CPF 114.***.***-03

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 64.006,00

Autor

GERALDO MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Autor:

CATARINE MULINARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 015744· CPF 114.***.***-03

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

GERALDO MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 16.675,98

Autor

GERALDO MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MOURA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MOURA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 620.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 620.000,00

Autor

ARGENTINA FELIPE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOSCPF

Reu

GERALDO MOURA RAMOSCPF

THIAGO CORREIA MOURA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 27967· CPF 073.***.***-76

Reu:

SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS· OAB PB 13807· CPF 047.***.***-30

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Publicado Expediente em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

GERALDO MOURA RAMOSCPF

Reu

DIEGO DE SOUSA PAULINOCPF

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 274.674,38

Autor

KARLA SUASSUNA DE MEDEIROSCPF

RENATA DANTAS DA COSTA CABRALCPF

Reu

JANAINA MARIA BARROS DE ARAUJOCPF

GERALDO MOURA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

PEDRO MATIAS BARBOSA NETO· OAB PB 17726· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MOURA RAMOSCPF

JANAINA MARIA BARROS DE ARAUJOCPF

Reu

KARLA SUASSUNA DE MEDEIROSCPF

RENATA DANTAS DA COSTA CABRALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/08/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 274.674,38

Autor

JANAINA MARIA BARROS DE ARAUJOCPF

GERALDO MOURA RAMOSCPF

Reu

RENATA DANTAS DA COSTA CABRALCPF

KARLA SUASSUNA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MATIAS BARBOSA NETO

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Autor:

DANIELLE FERNANDES DE ABRANTES· OAB PB 2251300· CPF 080.***.***-33

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

GERALDO MOURA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO MOURA RAMOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MOURA RAMOSCPF

Reu

DIEGO DE SOUSA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Reu:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MOURA RAMOSCPF

Reu

DIEGO DE SOUSA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Reu:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Determinação de Diligência (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 624.383,19

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

THIAGO CORREIA MOURA RAMOSCPF

GERALDO MOURA RAMOSCPF

LARISSA CORREIA MOURA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Brasil em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.404.651,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

GERALDO MOURA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CARNEIRO RAMALHO· OAB PB 12152· CPF 010.***.***-36

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

BRUNO CARNEIRO RAMALHO· OAB PB 12152· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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