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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FONSECA RABELOCPF

NECI VILELA RABELOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

JESUS GERALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENO ANTONIO BRITO BORGES

Autor:

BRUNO SHESTER BRITO BORGES· OAB MG 100297

Reu:

AILTON MORAIS ATAIDE· OAB MG 156349

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS GERALDO DA SILVA

Reu

LEONARDO FONSECA RABELO

Advogados

Autor:

AILTON MORAIS ATAIDE· OAB MG 156349· CPF 000.***.***-67

Autor:

BRENO ANTONIO BRITO BORGES· OAB MG 202928· CPF 126.***.***-75

Autor:

BRUNO SHESTER BRITO BORGES· OAB MG 100297· CPF 053.***.***-75

Reu:

AILTON MORAIS ATAIDE· OAB MG 156349· CPF 000.***.***-67

Reu:

BRENO ANTONIO BRITO BORGES· OAB MG 202928· CPF 126.***.***-75

Reu:

BRUNO SHESTER BRITO BORGES· OAB MG 100297· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS GERALDO DA SILVA

Reu

LEONARDO FONSECA RABELO

Advogados

Autor:

AILTON MORAIS ATAIDE· OAB MG 156349· CPF 000.***.***-67

Autor:

BRENO ANTONIO BRITO BORGES· OAB MG 202928· CPF 126.***.***-75

Autor:

BRUNO SHESTER BRITO BORGES· OAB MG 100297· CPF 053.***.***-75

Reu:

AILTON MORAIS ATAIDE· OAB MG 156349· CPF 000.***.***-67

Reu:

BRENO ANTONIO BRITO BORGES· OAB MG 202928· CPF 126.***.***-75

Reu:

BRUNO SHESTER BRITO BORGES· OAB MG 100297· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o laudo pericial, digam as partes se pretendem algum tipo de esclarecimento, no prazo de 05 (cinco) dias. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

MAX DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ ANIBAL DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 19978· CPF 361.***.***-34

Reu:

OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE· OAB PA 21065· CPF 003.***.***-59

Reu:

LARISSA CHAVES DE SIQUEIRA· OAB PA 32262· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MAX DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MAX DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Redistribuição (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MAX DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

Ver detalhes

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