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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

GERALDO R DA SILVA VAREJISTA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VENHA-VERCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA VANESSA DE QUEIROZ VIDAL· OAB RN 12324· CPF 070.***.***-96

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

GERALDO R DA SILVA VAREJISTA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VENHA-VERCNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO MIGUEL/RN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VENHA VER

MUNICIPIO DE VENHA-VERCNPJ

GERALDO R DA SILVA VAREJISTA LTDACNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILA VANESSA DE QUEIROZ VIDAL· OAB RN 12324· CPF 070.***.***-96

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CAMILA VANESSA DE QUEIROZ VIDAL· OAB RN 12324· CPF 070.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 782.358,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 782.358,81

Autor

PROMOTORIA DE SAO MIGUEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DEPOSITO SAO SEBASTIAO LTDA

GERALDO RAIMUNDO DA SILVA

GERALDO RAIMUNDO DA SILVACPF

GERALDO R DA SILVA VAREJISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO GEORGIO GOMES· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GERALDO R DA SILVA VAREJISTA LTDACNPJ

GERALDO RAIMUNDO DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO GEORGIO GOMES· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 7.710,59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

GERALDO JOSE DA R BRASIL

Advogados

Reu:

FABIANO SILVA SEIXAS· OAB BA 39196· CPF 010.***.***-99

Reu:

JAIR PURIFICACAO DOS SANTOS· CPF 082.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Geraldo Jose Da R Brasil Advogado: Fabiano Silva Seixas (OAB:BA39196) Advogado: Jair Purificacao Dos Santos (OAB:BA22213) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0025708-98.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Geraldo Jose da... (26/01/2024)

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