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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 71.749,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRIMASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

JOSE GERALDO SEABRACPF

SILVANA SOARES E SILVA PORTESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (16/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 102.984,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GERALDO SEABRACPF

SILVANA SOARES E SILVA PORTESCPF

FRIMASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 3.764,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

SILVANA SOARES E SILVA PORTESCPF

FRIMASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

JOSE GERALDO SEABRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 239.598,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVANA SOARES E SILVA PORTESCPF

FRIMASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

JOSE GERALDO SEABRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 150.124,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GERALDO SEABRACPF

FRIMASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 445.752,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVANA SOARES E SILVA PORTESCPF

FRIMASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

JOSE GERALDO SEABRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 257.551,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVANA SOARES E SILVA PORTESCPF

FRIMASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

JOSE GERALDO SEABRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 266.235,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVANA SOARES E SILVA PORTESCPF

JOSE GERALDO SEABRACPF

FRIMASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 25.080,00

Autor

GERALDA SEABRA COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES LOPES DOS SANTOS· OAB SP 349070· CPF 007.***.***-08

Autor:

MARIANA FRANCO RODRIGUES· OAB SP 279627· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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