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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 250.000,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS

Reu

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Outros

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

DANIELE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 406328

DANIELA GREGÓRIO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 367940

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Informação (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

DANIELA GREGORIO RODRIGUES ROCHA· CPF 400.***.***-13

Autor:

DANIELE DIAS DE OLIVEIRA· CPF 388.***.***-46

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM JUNIOR

Autor:

ALVARO LUIZ REHDER DO AMARAL

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 2.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO VALENTIM JUNIOR

Reu:

ALVARO LUIZ REHDER DO AMARAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Autor:

DANIELA GREGÓRIO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 367940

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Reu:

DANIELA GREGÓRIO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 367940

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO VALENTIM

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL BOGO· OAB PR 40917· CPF 030.***.***-82

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

RAFAEL SANTOS CARNEIRO· OAB PR 42922· CPF 028.***.***-71

Reu:

ISRAEL BOGO· OAB PR 40917· CPF 030.***.***-82

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

RAFAEL SANTOS CARNEIRO· OAB PR 42922· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Definitivo (05/08/2022)

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