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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 3.775,11

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

GERCINO DOMINGOS FREIRECPF

Último movimento: Juntada de certidão (24/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 5.300,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

GERCINO DOMINGOS FREIRECPF

Advogados

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· OAB RN 21857· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 54.635,00

Autor

GERCINO PEREIRA FILHOCPF

Reu

LUIZ RUBENS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO KLINGELFUS· OAB RO 2395· CPF 636.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GERCINO PEREIRA FILHOCPF

PAULO PEDRO SOARES

Advogados

Reu:

SERGIO ABRAHAO ELIAS· OAB RO 1223· CPF 603.***.***-04

Reu:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

EDSON GONCALVES DE ABREU· CPF 581.***.***-53

Reu:

SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

IPL 041/2013-DPF/VLA/RO

Último movimento: Juntada de comprovante (outros) (12/03/2026)

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