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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

GERCINO OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GARCIA GOFFI· OAB SP 165173· CPF 067.***.***-74

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCINO OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN GARCIA GOFFICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN GARCIA GOFFICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavio Martelo (OAB 291253/SP) Processo 0012595-06.2024.8.26.0482 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ivan Garcia Goffi - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 32.843,33

Autor

PAULO ANTONIO SACCOCPF

RICARDO DE CAMPOS SERANDIOCPF

RICARDO JOSE MARCONATOCPF

ROGERIO BEZERRA DE SOUZACPF

WELLINTON RICARDO PEREIRA LIMACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Autor:

IVAN GARCIA GOFFI· OAB SP 165173· CPF 067.***.***-74

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ANTONIO SACCOCPF

RICARDO DE CAMPOS SERANDIOCPF

RICARDO JOSE MARCONATOCPF

ROGERIO BEZERRA DE SOUZACPF

WELLINTON RICARDO PEREIRA LIMACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Reu:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Reu:

IVAN GARCIA GOFFI· OAB SP 165173· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANTONIO SACCOCPF

RICARDO DE CAMPOS SERANDIOCPF

RICARDO JOSE MARCONATOCPF

ROGERIO BEZERRA DE SOUZACPF

WELLINTON RICARDO PEREIRA LIMACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Autor:

IVAN GARCIA GOFFI· OAB SP 165173· CPF 067.***.***-74

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

MUNICIPIO DE MARABA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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