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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 331.746,14

Autor

GERCY RAMOS PESCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 299707· CPF 339.***.***-74

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 331.746,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERCY RAMOS PESCICPF

Advogados

Reu:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 299707· CPF 339.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 201.742,99

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO DE MELO OLIVEIRACPF

JOAQUIM MARCAL DE RAMOSCPF

JOAQUIM GUEDES DE BRITOCPF

LUIZ CARLOS BARRETOCPF

JOSEFINO DO CARMOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Reu:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2026)

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