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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· OAB SC 037410· CPF 040.***.***-27

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007000-72.2009.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 370 (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· CPF 040.***.***-27

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Reu:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· CPF 040.***.***-27

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 399808/2026 (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-04

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· CPF 005.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018314392014824000820241214073821 (14/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CORNÉLIA CONRAD LOWNDES (EMBARGANTE)

Reu

2. GERHARD HORST FRITZSCHE (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· CPF 282.***.***-29

Autor:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· OAB SC 37410· CPF 040.***.***-27

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS· CPF 282.***.***-29

Reu:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· OAB SC 37410· CPF 040.***.***-27

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2817313/SC (2024/0479293-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: CORNÉLIA CONRAD LOWNDES ADVOGADOS: EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA - SC037410 EMBARGADO: GERHARD HORST FRITZSCHE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE BORBA - SC004480 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU ADVOGADO: LUCIANO DOS SANTOS - SC020866 EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: ANDRE MARTINEZ ROSSI - SC032778 FLÁVIA BALDINI KEMPER - SC059331 Processo dis... (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2001

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 74.119,66

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ROGERIO CASAES DE CARVALHOCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

ALDO PETTRESCPF

PAULO TARSO ESTEVES DA SILVACPF

OTTO GUILHERME BAHRCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 14370· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2000

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 44.002,27

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ISAETE PINA DE OLIVEIRA VENCESLAUCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

OSMAR LEONARDO KUHNENCPF

GERHARD HORST FRITZSCHE

JOUBERT HIGINO PACHECOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

JOSE CORDEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RN 3200· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Juntada de outros documentos (05/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 21 REGIAO RN - NATAL

Reu

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Advogados

Reu:

COSME ALVES DE SOUZA· OAB RN 2984· CPF 128.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GILBERTO SOTTILE

Reu

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GILBERTO SOTTILE

Reu

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 21 REGIAO RN - NATAL REQUERENTE: GERHARD HORST FRITZSCHE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: COSME ALVES DE SOUZA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0805955-66.2021.8.20.5124 Ação: HABILITAÇÃO... (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2001

Distribuição

19/07/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Advogados

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2005

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.904,12

Autor

NILTON PEREIRA

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO

SIND DOS TRAB NAS IND DE FIACAO E TEC DE BLUMENAUCNPJ

ANUNCIATA PANINI ALEGRI

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

+ 1 outros

Reu

MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.CNPJ

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Outros

DIEGO FERNANDES LUIZ· OAB PR 052947· CPF 042.***.***-46

BARBARA REINERT KRAUSS· OAB SC 022539· CPF 042.***.***-31

HAROLDO PABST· OAB SC 005202

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CV01 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 4.187,35

Autor

IVONI MACOPPICPF

Reu

MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.CNPJ

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

CELSO MARIO ZIPFCPF

Outros

IVONI MACOPPI· OAB SC 018503· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CV01 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 8.242,90

Autor

MARCIA CIRICOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.CNPJ

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Outros

IVONI MACOPPI· OAB SC 018503· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CV01 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 246.931,43

Autor

LOURDES DA SILVA BASSANICPF

Reu

MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.CNPJ

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Outros

IVONI MACOPPI· OAB SC 018503· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CV01 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

TANIA CONRAD FRITZSCHECPF

Reu

JOAO TELLESCPF

Outros

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

MARIANA PRADO LISBOA· OAB SP 306084

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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