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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO REBOUCAS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARGARETH APARECIDA DE CAMPOS GARCIA· OAB PR 037704· CPF 325.***.***-34

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE CAMPOS GARCIA· OAB PR 037704· CPF 325.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO REBOUCAS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARGARETH APARECIDA DE CAMPOS GARCIA· OAB PR 037704· CPF 325.***.***-34

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE CAMPOS GARCIA· OAB PR 037704· CPF 325.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 12.981,46

Autor

DACIO GERMANO XAVIER REBOUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 12.981,46

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

DACIO GERMANO XAVIER REBOUCASCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 24.302.677,38

Autor

DEUZITA XAVIER REBOUCAS DE OLIVEIRACPF

Reu

NAO HA PARTES

JOSEFA XAVIER REBOUCAS

MANOEL DE HOLANDA REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 127.908,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2025. (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 127.908,00

Autor

HABITAT SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

DACIO GERMANO XAVIER REBOUCASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITAT SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

DACIO GERMANO XAVIER REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Autor:

GLÊNIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO· OAB RN 9077· CPF 023.***.***-05

Autor:

ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA· OAB RN 8513· CPF 034.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Reu:

GLÊNIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO· OAB RN 9077· CPF 023.***.***-05

Reu:

ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA· OAB RN 8513· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0810018-57.2022.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: HABITAT SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Polo Passivo: DACIO GERMANO XAVIER REBOUCAS CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 1416... (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITAT SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

DACIO GERMANO XAVIER REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Autor:

GLÊNIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO· OAB RN 9077· CPF 023.***.***-05

Autor:

ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA· OAB RN 8513· CPF 034.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Reu:

GLÊNIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO· OAB RN 9077· CPF 023.***.***-05

Reu:

ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA· OAB RN 8513· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/05/2025)

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