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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

18/07/2006

Valor

R$ 21.100,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA BRANSFORD DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARIA IVONE CARDOSO DOS SANTOS JESUSCPF

MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIROCPF

MARIA NILZA CARDOSO DOS SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

HELENA BRANSFORD DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARIA IVONE CARDOSO DOS SANTOS JESUSCPF

MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIROCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

HELENA BRANSFORD DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARIA IVONE CARDOSO DOS SANTOS JESUSCPF

MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SEABRA CARDOSO· CPF 261.***.***-10

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

LEONARDO SEABRA CARDOSO· CPF 261.***.***-10

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON CARDOSO DOS SANTOS

Reu

8. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

LEONARDO SEABRA CARDOSO· OAB SP 196053· CPF 261.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

LEONARDO SEABRA CARDOSO· OAB SP 196053· CPF 261.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004931-92.2006.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE BARBOSA DOS SANTOS SUCESSOR: HELENA BRANSFORD DOS SANTOS, MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS, MARI... (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

GERSON CARDOSO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON CARDOSO DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 288.000,00

Autor

GERSON CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE YSHIYAMA· OAB SP 229805· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 288.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERSON CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

GERSON CARDOSO DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE YSHIYAMA· OAB SP 229805· CPF 028.***.***-29

Reu:

ELISABETE YSHIYAMA· OAB SP 229805· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELISABETE YSHIYAMA· OAB SP 229805· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELISABETE YSHIYAMA· OAB SP 229805· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERSON CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISABETE YSHIYAMA - SP229805 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004554-58.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 10... (09/02/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 0,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WILLIAN MATOS DE OLIVEIRA

FABIO COSTA SALES

WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,03

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FABIO COSTA SALESCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

FABIO COSTA SALES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

ADRIANO ALVES DE ARAUJOCPF

DELEGACIA DO 22 DISTRITO POLICIAL

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

JOSE VICTOR DA CRUZCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

UDILISSES BONIFÁCIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

DEMERVAL FEITOSA DOS SANTOS

ANTONIO NETO LACERDA

MARCELO MOURA DE OLIVEIRACPF

LUIS GONZAGA DA SILVACPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

CELSO BARROS COELHO· OAB PI 298· CPF 001.***.***-49

Reu:

KARINE CAMPELO DE BARROS· OAB PI 6324· CPF 909.***.***-00

Reu:

JOSILDA LEMOS DUARTE· OAB PI 1859· CPF 343.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA· OAB PI 9430· CPF 129.***.***-53

Reu:

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO· OAB PI 11274· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ANTONIO ARAUJO DE SOUSACPF

ANTONIO NETO LACERDA

ANTONIO JOSE DOS ANJOS

ADONIAS LOPES DE SOUSA

ANTONIO ALVES CRUZ

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (30/05/2023)

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