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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 170.433,04

Autor

GERSON ESTEVAMCPF

Reu

EVANDRO ANTONIO CASAGRANDECPF

SEVERIANO QUINHONEZCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 469.087,72

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 82.000,00

Autor

MARIA FORTUNATA DA SILVA REISCPF

Reu

LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS JUNIORCPF

LUCIANA FRANCO CONDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO SALES FURTADO· OAB PA 18151· CPF 923.***.***-87

Reu:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA FORTUNATA DA SILVA REIS em 30/08/2022 23:59. (04/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZULCNPJ

Reu

JOAO TEIXEIRA MARQUES DOS REISCPF

ESPOLIO DE JOAQUIM MARQUES DOS REIS

Advogados

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Outros

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781

SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR· OAB PA 26638· CPF 939.***.***-34

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA· OAB PA 19064· CPF 872.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARQUES DOS REIS

ESPOLIO DE JOAQUIM MARQUES DOS REIS

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Autor:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Reu:

SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR· OAB PA 26638· CPF 939.***.***-34

Reu:

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA· OAB PA 19064· CPF 872.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 16.752,00

Autor

RAIMUNDO MOY DE ANDRADECPF

Reu

AFONSO DA COSTA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Autor:

PAULO TADEU CALIXTO MORENO· OAB PE 39094· CPF 097.***.***-97

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (03/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 215.522,67

Reu

CONSTRUTORA CYRELA SA

CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

CHAO E TETO

Advogados

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO· OAB PA 12571· CPF 681.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

LUCIANO SILVA MONTEIRO· OAB PA 27467· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 215.522,67

Autor

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRACPF

Reu

CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

CONSTRUTORA CYRELA SA

CHAO E TETO

Advogados

Autor:

ARIANE MOREIRA DE LIMA· OAB PA 34531· CPF 041.***.***-06

Autor:

MAYARA DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 26443· CPF 020.***.***-48

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES· OAB PA 21343· CPF 787.***.***-06

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (08/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 210.000,00

Autor

JOSE OSCAR ORTIZ VERGOLINOCPF

Reu

ROBERTO AIRES VIANACPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PA 18967· CPF 969.***.***-87

Autor:

PATRICIA PAULA AQUINO DA SILVA· OAB PA 27282· CPF 025.***.***-90

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 9905· CPF 086.***.***-87

Autor:

JULIO CEZAR BEGOT SOUZA· OAB PA 25728· CPF 015.***.***-08

Reu:

ALDECI WILLIAN FELIPE DE LIRA· OAB PA 34680· CPF 039.***.***-07

Reu:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Reu:

LUCAS MARTINS VASQUES RAMOS· OAB PA 32407· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAYLSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER JESUS CARVALHO DE ALENCARCPF

Reu

LILIAN SANDRA ALVES DE ALENCAR

Outros

ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS· OAB PA 22483· CPF 934.***.***-49

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA DOMINIQUE

GUIRAND DOMINIQUE

Reu

ASSOCIACAO AMBIENTAL DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO PARURU

GENILSON LIMA SARMENTO

ANTONIO DA SILVA BARROS

Advogados

Autor:

ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS· OAB PA 22483· CPF 934.***.***-49

Autor:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GENILSON LIMA SARMENTO

ANTONIO DA SILVA BARROS

ASSOCIACAO AMBIENTAL DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO PARURU

Reu

FAZENDA DOMINIQUE

GUIRAND DOMINIQUE

Advogados

Autor:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Reu:

ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS· OAB PA 22483· CPF 934.***.***-49

Reu:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DOMINIQUE

GUIRAND DOMINIQUE

Reu

FAZENDA DOMINIQUE

GUIRAND DOMINIQUE

Advogados

Autor:

ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS· OAB PA 22483· CPF 934.***.***-49

Autor:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Autor:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Reu:

ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS· OAB PA 22483· CPF 934.***.***-49

Reu:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Reu:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DOMINIQUE

GUIRAND DOMINIQUE

Reu

FAZENDA DOMINIQUE

GUIRAND DOMINIQUE

Advogados

Autor:

ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS· OAB PA 22483· CPF 934.***.***-49

Autor:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Autor:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Reu:

ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS· OAB PA 22483· CPF 934.***.***-49

Reu:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Reu:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003947-82.2016.8.14.0019. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Agrária de Castanhal DESPACHO Tendo em vista a devolução dos presentes autos do 2º grau de jurisdição, intimem-se as partes e o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tomem ciência da decisão (id. 148471256) e do trânsito em julgado da decisão (id. 148471258), e manifestem o que entender de direito. Findo o prazo sem manifestaç... (06/08/2025)

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