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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 18.684,52

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ

Reu

ADRIANO SOUZA NUNESCPF

GABRIEL FELIPE DE CASTRO E SILVACPF

PEDRO LUCAS OLIVEIRA SILVACPF

ADRIANO SOUZA NUNES

Advogados

Reu:

IDELMAR MENDES DE SOUSA· OAB MA 8057· CPF 871.***.***-15

Reu:

PRISCYLLA STEPHANE LOPES DE LIMA· OAB MA 21279· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 12829· CPF 026.***.***-86

Reu:

ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA· OAB MA 8344· CPF 919.***.***-72

Reu:

MATHEUS CARVALHO DOS REIS· OAB MA 23163· CPF 043.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de protocolo (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Reu

JOSUE BEZERRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 12829· CPF 026.***.***-86

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Reu:

KARLLOS BARRETO LIMA NASCIMENTO· OAB MA 12183· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 27/11/2023 23:59. (28/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSUE BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

10 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 12829· CPF 026.***.***-86

Autor:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Autor:

KARLLOS BARRETO LIMA NASCIMENTO· OAB MA 12183· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOAO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA· OAB MA 11150· CPF 436.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDSON ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA· OAB MA 11150· CPF 436.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO DE OLIVEIRA SILVA PARTE(S) REQUERIDA(S): INVENTARIADO: RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s): CARLOS EDSON ALVES DA COSTA (OAB 11150-MA), para serem devidamente intimado(as) do(a) despacho proferido nos autos. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024. Adolfo Pires da Fonseca Neto - Juiz da 2ª Vara da Família. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº.0002890-74.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Administração de... (01/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDSON ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA· OAB MA 11150· CPF 436.***.***-34

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 25.010,81

Autor

ELIZEU DA SILVA LEITECPF

Reu

COOPERATIVA MISTA ROMACNPJ

M. DE A. SILVA REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

LAURA CRISTINA E SILVA VIANA· OAB MA 13898· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON SOUSA

Reu

LAURA CRISTINA E SILVA VIANACPF

Advogados

Autor:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB BA 15471· CPF 908.***.***-72

Reu:

LAURA CRISTINA E SILVA VIANA· OAB MA 13898· CPF 029.***.***-26

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERSON SOUSA - MA15558 Ré(u)(s): COOPERATIVA MISTA ROMA e outros Advogado do(a) REU: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - BA15471 Advogado do(a) REU: LAURA CRISTINA E SILVA VIANA - MA13898 DESPACHO Certificado o trânsito em julgado e evoluída a classe processual para cumprimento de sentença, cumpra-se conforme determinado a seguir. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FE... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ATANIEL DE SOUSA TEIXEIRACPF

MATHEUS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

VINICIUS MORAES CAMPOSCPF

SAMUEL FERREIRA DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA· OAB MA 12907· CPF 602.***.***-62

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

ATANIEL DE SOUSA TEIXEIRACPF

VINICIUS MORAES CAMPOSCPF

SAMUEL FERREIRA DA SILVA ALMEIDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA· OAB MA 12907· CPF 602.***.***-62

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA· OAB MA 12907· CPF 602.***.***-62

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA· OAB MA 12907· CPF 602.***.***-62

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA· OAB MA 12907· CPF 602.***.***-62

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA· OAB MA 12907· CPF 602.***.***-62

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ

Reu

MARCOS AURELIO SILVA DE SOUSA

Advogados

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

31.377.402 RONALDO JOSE EVANGELISTA DINIZ DE SOUSACNPJ

Reu

FRANCISCO NAURO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE MOURA SANTOS· OAB MA 12060· CPF 027.***.***-20

Autor:

LARISSA NORONHA CARVALHO LO· CPF 607.***.***-03

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ISAIAS SANTIAGO CRUZCPF

Advogados

Reu:

ALYNE FERREIRA SANTOS· OAB MA 17382· CPF 005.***.***-60

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 6.494,45

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA FELIPE DA COSTACPF

Advogados

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/03/2023)

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