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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURELIO MIGUEL PINTO DOREA

GERVAL ALMEIDA SENACPF

MARIA DOS SANTOS DE SENE

Advogados

Autor:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Autor:

MARIA DOS SANTOS DE SENE· OAB BA 64097· CPF 045.***.***-03

Reu:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Reu:

MARIA DOS SANTOS DE SENE· OAB BA 64097· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 7.183.680,00

Autor

ADRIANO GOMES DA SILVACPF

ADRIANO RIBEIRO E BRITOCPF

AMADOR DE JESUS BORGES NETOCPF

BRUNNO BARRETO BARROSCPF

CARLOS EMMANUEL DE OLIVA MENEZESCPF

+ 52 outros

Reu

ROMES DA MOTA SOARES FILHOCPF

ROMES DA MOTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 002512· CPF 025.***.***-27

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 031608· CPF 019.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 002326· CPF 808.***.***-34

Outros

MARIO VIANA CHAVES NETO· OAB TO 005120· CPF 070.***.***-69

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB DF 054784

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (12/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL WAIANDT SANTOSCPF

GEDSON DOUGLAS PIGOSSOCPF

GUSTAVO ARAUJO RIOSCPF

IVAN GRACA REGOCPF

JEFFERSON MACHADO DO COUTOCPF

+ 34 outros

Reu

ROMES DA MOTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 002512· CPF 025.***.***-27

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 031608· CPF 019.***.***-55

Autor:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· CPF 037.***.***-43

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (06/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.536.602,88

Autor

VANIA DOS SANTOS VIEIRACPF

ROBERTO FELIZOLACPF

ROBERTA VIRGINIA MOITINHO LEALCPF

RAIMUNDO BANDEIRA BARROS NETOCPF

OTAVIO LUIS FERRO ALVESCPF

+ 9 outros

Reu

OS MESMOS

ROMES DA MOTA SOARESCPF

ROMES DA MOTA SOARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO· OAB GO 30915· CPF 014.***.***-79

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485 e 486 (28/03/2026)

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