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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 20.265,64

Autor

GERVASIO XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDONCA GONDIM· OAB PA 35193· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.265,64

Autor

GERVASIO XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDONCA GONDIM· OAB PA 35193· CPF 037.***.***-08

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

R$ 32.763,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

UNIAO

Reu

GERVAZIO DOS SANTOS XAVIER

Último movimento: Decorrido prazo de GERVAZIO DOS SANTOS XAVIER em 05/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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