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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 24.315,00

Autor

JAQUELINE DE ARAUJO LIMACPF

Reu

GESSICA MONISE OLIVEIRA CATARINACPF

GESSICA MONISE OLIVEIRA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 81681· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (17/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

MARIANNE SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 81681· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Petição (Contraminuta) (11/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE

Reu

GESSICA MONISE OLIVEIRA CATARINACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 5171· CPF 009.***.***-50

Reu:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 5171· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA VEDOVATTOCPF

SABRINA FORTESCPF

ANTONIO NUNES PEREIRACPF

TATIANA MARICOTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TOGNI· CPF 004.***.***-98

Autor:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Autor:

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER· CPF 032.***.***-98

Autor:

HUGO PASTORIO PEREIRA· CPF 010.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DEISI DITTBERNER· OAB RS 037722· CPF 528.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

EVANDRO FABIO ZUCH· OAB RS 054538· CPF 605.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 111682· CPF 026.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50039355320208210049/TJRS (30/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NUNES PEREIRACPF

GILBERTO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Autor:

STEFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Autor:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Autor:

GUILHERME GAZAVE· OAB RS 125261· CPF 028.***.***-01

Autor:

DEISI DITTBERNER· OAB RS 037722· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) - SEXTA TURMA (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ CHEQUIMCPF

TATIANA MARICOTACPF

ANTONIO NUNES PEREIRACPF

GESSICA DUARTE SANTA CATARINACPF

GILBERTO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

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NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

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MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

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STEFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Autor:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003935532020821004920260310164218 (10/03/2026)

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