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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 52.707,90

Autor

MOACIR PEDRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59. (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 67.469,98

Autor

RENATO DUMONTCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ARISSALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RENATO DUMONTCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES· OAB SP 259457· CPF 328.***.***-67

Autor:

KARINA CESSAROVICE ASCARI COSTA· OAB SP 180962· CPF 182.***.***-90

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Autor:

REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA· CPF 196.***.***-41

Autor:

CLAUDIO SAMORA JUNIOR· OAB SP 213519· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA YUMY HASHIZUME· OAB SP 230827· CPF 288.***.***-07

Reu:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· OAB SP 172328· CPF 260.***.***-08

Outros

LEONARDO ALVES DIAS· OAB SP 248201· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

ARISSALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

Autor:

THAIS NUNES DIAS CAVALCANTE· OAB SP 364336· CPF 406.***.***-67

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Autor:

MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES· OAB SP 259457· CPF 328.***.***-67

Autor:

CLAUDIO SAMORA JUNIOR· OAB SP 213519· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Reu:

MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES· OAB SP 259457· CPF 328.***.***-67

Reu:

HELENA YUMY HASHIZUME· OAB SP 230827· CPF 288.***.***-07

Reu:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· OAB SP 172328· CPF 260.***.***-08

Reu:

KARINA CESSAROVICE ASCARI COSTA· OAB SP 180962· CPF 182.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

18/11/2003

Valor

R$ 3.120,00

Autor

MARIA CRISTINA CAMINOTTO CHEKINCPF

ROSELI DE FATIMA CAMINOTTOCPF

BRASILINA MARIA GENGA CAMINOTTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2022 (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 60.806,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON CARDOZO DOS REIS FILHO Advogado do(a) APELADO: DANIEL ASCARI COSTA - SP211746-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004941-08.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. 30 -... (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 60.806,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NELSON CARDOZO DOS REIS FILHOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 511.548,76

Autor

IMPERIO DOS METAIS COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Outros

WANESSA MONTEZINO· OAB SP 242713

CRISTIANE GALINDO DA ROCHA· OAB SP 222831· CPF 272.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IMPERIO DOS METAIS COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) APELADO: WANESSA MONTEZINO - SP242713, CRISTIANE GALINDO DA ROCHA - SP222831 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5027240-91.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundame... (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 511.548,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

IMPERIO DOS METAIS COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE GALINDO DA ROCHA· OAB SP 222831· CPF 272.***.***-08

Reu:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Reu:

WANESSA MONTEZINO· CPF 216.***.***-80

Reu:

RUBIA HELENA FILASI GIRELLI· CPF 282.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMPERIO DOS METAIS COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

WANESSA MONTEZINO· CPF 216.***.***-80

Reu:

CRISTIANE GALINDO DA ROCHA· OAB SP 222831· CPF 272.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/1985

Distribuição

02/12/1985

Valor

R$ 370.932,87

Autor

PEDRO PINTO DA SILVACPF

ARMANDO JOAO SCHENATTOCPF

SEBASTIAO PEREIRACPF

RICIERI AGOSTINICPF

ANTONIO CESSAROVICECPF

+ 121 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CESSAROVICE ASCARI COSTA· OAB SP 180962· CPF 182.***.***-90

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Autor:

ITAGIBA FLORES· OAB SP 44865· CPF 095.***.***-20

Autor:

ARMANDO JOAO SCHENATTO· CPF 093.***.***-04

Autor:

GILSON MARIN DE CARVALHO· CPF 043.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/1985

Distribuição

02/12/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VINICIUS SCHENATTO GUTIERRESCPF

Advogados

Autor:

KARINA CESSAROVICE ASCARI COSTA· OAB SP 180962· CPF 182.***.***-90

Autor:

ITAGIBA FLORES· OAB SP 44865· CPF 095.***.***-20

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Autor:

GILSON MARIN DE CARVALHO· OAB SP 176760

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO DE MACEDO BORGESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Reu:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Definitivo (02/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Reu:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIJANIR DOMMARCO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL ASCARI COSTA - SP211746 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO ITAU S/A Advogados do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060 D E S P A C H O Tendo em vista que a parte ré apresentou documento comprobatório de que já depositou em favor da parte autora o valor correspondente ao acordo homologado, remetam-se os autos ao arquivo. O levantam... (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DA SILVA ALMEIDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Reu:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 28.208,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· CPF 172.***.***-90

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Reu:

RODRIGO BRESSANE DINIZ· OAB SP 304613· CPF 048.***.***-77

Reu:

JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI· CPF 049.***.***-66

Reu:

ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES· CPF 369.***.***-29

Outros

DR. DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746

DRA. KARINA CESSAROVICE· OAB SP 180962

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026 (23/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 28.208,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

Reu:

DANIEL ASCARI COSTA

Reu:

KARINA CESSAROVICE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 28.208,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/10/2025)

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