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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 46.532,24

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59 (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 46.532,24

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA

Reu

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA

Reu

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias. (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 249.767,46

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 249.767,46

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA

Reu

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA

Reu

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PRIME ACTION CONSULTORIA LTDACNPJ

PRIME SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE/SP

PRIME ACTION CONSULTORIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PRIME SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TANGANELLI COELHO· OAB SP 315237· CPF 368.***.***-09

Reu:

DANIEL TANGANELLI COELHO· OAB SP 315237· CPF 368.***.***-09

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME ACTION CONSULTORIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL TANGANELLI COELHO· OAB SP 315237· CPF 368.***.***-09

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME ACTION CONSULTORIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL TANGANELLI COELHO· OAB SP 315237· CPF 368.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PRIME SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, PRIME ACTION CONSULTORIA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL TANGANELLI COELHO - SP315237-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PRIME ACTION CONSULTORIA LTDA, PRIME SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: DANIEL TANGANELLI COELHO - SP315237-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª R... (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 229.622,67

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRIME ACTION CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17400· CPF 000.***.***-58

Reu:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17300· CPF 946.***.***-10

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/03/2022)

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