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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GETULIO PEREIRA BORGESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILIAN FERNANDO MATOS FERREIRA· OAB MT 23525· CPF 028.***.***-82

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA· OAB PB 15412· CPF 044.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Expedição de Precatório nº 13548 / DF - Originária (pagamento total) (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2005

Distribuição

10/05/2005

Valor

R$ 2.347.037,83

Autor

ROMILDA LINS GALVAO DE LIMACPF

GILMA MARIA DIASCPF

HELIO DIVINO BASTOSCPF

HILDA MARIA CURADO MOREIRACPF

GESU GONCALVES PEREIRACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO· OAB GO 9555· CPF 267.***.***-20

Autor:

DELIO CUNHA ROCHA· OAB GO 16407· CPF 432.***.***-00

Autor:

ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO· OAB GO 17997· CPF 421.***.***-34

Autor:

DIADIBIA MOHANI UARIAN· OAB GO 41190· CPF 022.***.***-99

Autor:

CELIO ABRAO JUNIOR· OAB GO 27316· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

16/04/1999

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA RENI LEMOSCPF

SEBATIANA DE OLIVEIRACPF

RUI DE PAULA TEIXEIRACPF

ROSA DIVINA BARBOSA ALMEIDA

NOE AUGUSTO DOS REISCPF

+ 325 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO· OAB GO 9555· CPF 267.***.***-20

Autor:

MARCELLO MACEDO REBLIN· OAB SC 6435· CPF 576.***.***-34

Autor:

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI· OAB SC 22378· CPF 034.***.***-67

Autor:

ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB GO 8415· CPF 363.***.***-00

Autor:

LUANA NUNES TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 044.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/02/2026)

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