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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO DOMINGOS SERAFIMCPF

ALMIRA DA COSTA VIEIRACPF

ADELMO PAOLINCPF

IZONIR MURARACPF

ADELIA MURARACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Autor:

OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA· OAB SC 008071· CPF 171.***.***-04

Autor:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GETULIO DOMINGOS SERAFIMCPF

ADELIA MURARACPF

IZONIR MURARACPF

ALMIRA DA COSTA VIEIRACPF

ADELMO PAOLINCPF

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA MURARACPF

ADELMO PAOLINCPF

ADEMAR LUIZ PROVESICPF

AGOSTINHO DE MATOS

ALMIRA DA COSTA VIEIRACPF

+ 19 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 22596· CPF 036.***.***-55

Autor:

DJALMA PORCIÚNCULA· OAB SC 14189

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Autor:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Reu:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Último movimento: Petição (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA MURARACPF

ADELMO PAOLINCPF

ADEMAR LUIZ PROVESICPF

AGOSTINHO DE MATOS

ALMIRA DA COSTA VIEIRACPF

+ 19 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 22596· CPF 036.***.***-55

Autor:

DJALMA PORCIÚNCULA· OAB SC 14189

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Autor:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Reu:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000161-96.2013.8.24.0135/SC AUTOR: ROSANE ANACLETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DJALMA PORCIÚNCULA (OAB SC014189) ADVOGADO(A): RAFAEL LAPA WERNER (OAB SC022596) AUTOR: ISAK FELSKI ADVOGADO(A): DJALMA PORCIÚNCULA (OAB SC014189) ADVOGADO(A): RAFAEL LAPA WERNER (OAB SC022596) AUTOR: JOAO POLICARPO COELHO ADVOGADO(A): DJALMA PORCIÚNCULA (OAB SC014189) ADVOGADO(A): RAFAEL LAPA WERNER (OAB SC022596) AUTOR: LAERCIO PEDRO ANTONIO AD... (23/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

4 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 2

Reu

LUIS CARLOS MORAIS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Reu:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIS CARLOS MORAIS RIBEIRO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI Despacho: Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0861492-47.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Trata-se de apelação criminal interposta por Luís Carlos Morais Ribeiro (ID 24888634) irresign... (04/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MORAIS RIBEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Autor:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS MORAIS RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Autor:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS MORAIS RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Autor:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIS CARLOS MORAIS RIBEIRO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0861492-47.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Intime-se o apelante Lucas Carlos Morais Pinheiro, por seus advogados Lucas Ribeiro Ferreira (OAB/ n.º 15.5... (10/12/2025)

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