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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 781,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

GETULIO GOMES DA SILVA

GETULIO GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Getulio Gomes Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0307601-95.2013.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GETULIO GOMES DA SILVA PODER JUDICI... (14/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO VENTURA PIRES· OAB PB 20346· CPF 918.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO VENTURA PIRES· OAB PB 20346· CPF 918.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808464-75.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (ID nº 104221690 e 104221691), intime-se o Exequente para, querendo, executar a obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta dias), apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos. Decorrido o prazo supra, se não houver p... (11/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GETULIO GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALOYSIO BRAMBILLA· OAB PR 77503· CPF 075.***.***-73

Autor:

JEAN CARRION BRAGA· OAB PR 101997· CPF 072.***.***-57

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA· OAB PR 73121· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GETULIO GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022 (11/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO GOMES DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Autor:

EDUARDO ALOYSIO BRAMBILLA· OAB PR 77503· CPF 075.***.***-73

Autor:

JEAN CARRION BRAGA· OAB PR 101997· CPF 072.***.***-57

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA· OAB PR 73121· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Reu:

EDUARDO ALOYSIO BRAMBILLA· OAB PR 77503· CPF 075.***.***-73

Reu:

JEAN CARRION BRAGA· OAB PR 101997· CPF 072.***.***-57

Reu:

LUIZ FERNANDO MOREIRA· OAB PR 73121· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Definitivo (24/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO GOMES DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Autor:

EDUARDO ALOYSIO BRAMBILLA· OAB PR 77503· CPF 075.***.***-73

Autor:

JEAN CARRION BRAGA· OAB PR 101997· CPF 072.***.***-57

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA· OAB PR 73121· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Reu:

EDUARDO ALOYSIO BRAMBILLA· OAB PR 77503· CPF 075.***.***-73

Reu:

JEAN CARRION BRAGA· OAB PR 101997· CPF 072.***.***-57

Reu:

LUIZ FERNANDO MOREIRA· OAB PR 73121· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº 0017389-03.2021.8.16.0014 Tendo em vista que o feito já recebeu a prestação jurisdicional (eventos 28.1, 39.1), com trânsito em julgado no evento 40, aliado... (20/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 21.819,00

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO GOMES DA SILVA

Reu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHACPF

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

MAYARA SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB PB 24309· CPF 065.***.***-04

Autor:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Autor:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Reu:

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB PB 24309· CPF 065.***.***-04

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Execução frustrada (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 137.494,44

Autor

JOSEFA DOS SANTOS SOUSACPF

RENATA GOMES DA SILVA

GETULIO GOMES DA SILVA

AMANDA COSTA DA SILVACPF

Reu

RODOLFO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBA MICHELE SANTANA DA SILVA· OAB SP 364898· CPF 273.***.***-94

Autor:

LUANA SPOSITO LOPES· OAB SP 501253· CPF 416.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.389,40

Autor

GETULIO GOMES DA SILVACPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Outros

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003366-30.2022.8.27.2724/TO (Pauta: 346) RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA APELANTE: GETÚLIO... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.389,40

Autor

GETULIO GOMES DA SILVACPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 18/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GETÚLIO GOMES DA SILVA

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 014547

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 014547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003366-30.2022.8.27.2724/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: GETÚLIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547) ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188) RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 06/07/2026 - Lavrada Cert... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GETÚLIO GOMES DA SILVA

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 014547

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 014547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 12.392,50

Autor

GETULIO ARISTEU GOMES DA SILVACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

GETULIO ARISTEU GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 12.392,50

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

GETULIO ARISTEU GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (19/02/2025)

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