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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2015

Distribuição

04/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

OTACILIO MARQUES ROSAL NETOCPF

OTOCAR MOREIRA ROSALCPF

Advogados

Autor:

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR· CPF 635.***.***-49

Reu:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000825-95.2015.8.27.2715/TO REQUERIDO: OTACILIO MARQUES ROSAL NETO ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) REQUERIDO: OTOCAR MOREIRA (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTOCAR MOREIRA ROSALCPF

OTACILIO MARQUES ROSAL NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Autor:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV (26/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

OTOCAR MOREIRA ROSALCPF

LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSALCPF

Advogados

Autor:

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR· CPF 635.***.***-49

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000940-53.2014.8.27.2715/TO REQUERIDO: OTOCAR MOREIRA ROSAL ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) REQUERIDO: LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSAL ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o cumprimento de sentença pleiteado no evento 169, CUMPR_SEN... (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 10.414.784,24

Autor

LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSALCPF

OTOCAR MOREIRA ROSALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB TO 2635· CPF 860.***.***-49

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 92.500,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PERES DE SOUZACPF

ORCINEDES PERES DE SOUZACPF

MARIA LINA PERES DE SOUZACPF

JOSE PERES DE SOUZACPF

IRAMY DE SOUSA MACIELCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TOCNPJ

JORGE ELI DIAS DE OLIVEIRACPF

LEONCIO LINO DE SOUSA NETOCPF

OTOCAR MOREIRA ROSALCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Autor:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Reu:

JADSON LUIZ DE SOUZA· OAB TO 6484· CPF 364.***.***-44

Reu:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Reu:

WAGNER JOSÉ DOS SANTOS· OAB TO 6504· CPF 824.***.***-53

Reu:

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA· CPF 962.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 316 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSUILMA CARNEIRO ROSALCPF

OTOCAR MOREIRA ROSALCPF

Advogados

Autor:

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR· CPF 635.***.***-49

Reu:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 0001557-08.2017.8.27.2715/TO RÉU: ROSUILMA CARNEIRO ROSAL ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) RÉU: OTOCAR MOREIRA ROSAL ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da comprovação dos honorários periciais no evento 164, COMP_DEPOSITO1, EXPEÇA-SE, DESDE JÁ, alvará em favor do(a) perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, CIENTIFICANDO-O de que o re... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

OTOCAR MOREIRA ROSALCPF

OTACILIO MARQUES ROSAL NETOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR· CPF 635.***.***-49

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5001430-24.2013.8.27.2715/TO RÉU: OTOCAR MOREIRA ROSAL ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) RÉU: OTACILIO MARQUES ROSAL NETO ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) SENTENÇA 1. Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OTACILIO MARQUES ROSAL NETOCPF

OTOCAR MOREIRA ROSALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV (04/07/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA ROSALCPF

ANA LÚCIA FERREIRA ROSALCPF

ANA PAULA FERREIRA ROSALCPF

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHACPF

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHACPF

Reu

WASHINGTON LUIZ MOREIRA ROSALCPF

ELIZABETH MARIA MACHADO ROSALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA ROSAL· OAB TO 5940· CPF 031.***.***-44

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO· OAB TO 4734· CPF 007.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001556-91.2015.8.27. (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LÚCIA FERREIRA ROSALCPF

ANA PAULA FERREIRA ROSALCPF

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHACPF

FRANCISCO MOREIRA ROSAL

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHACPF

Reu

ELIZABETH MARIA MACHADO ROSALCPF

WASHINGTON LUIZ MOREIRA ROSALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA ROSAL· OAB TO 5940· CPF 031.***.***-44

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO· OAB TO 4734· CPF 007.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 1.233.750,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000069-23.2014.8.27.2715/TO REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ MOREIRA ROSAL ADVOGADO(A): RENATO DE CARVALHO FERRAZ (OAB TO005448) ADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) REQUERENTE: ELIZABETH MARIA MACHADO ROSAL ADVOGADO(A): RENATO DE CARVALHO FERRAZ (OAB TO005448) ADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) REQUERIDO: ANA LÚCIA FERREIRA ROSAL ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB T... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LÚCIA FERREIRA ROSALCPF

FRANCISCO MOREIRA ROSALCPF

Reu

ELIZABETH MARIA MACHADO ROSALCPF

WASHINGTON LUIZ MOREIRA ROSALCPF

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

ANA PAULA FERREIRA ROSAL· OAB TO 5940· CPF 031.***.***-44

Reu:

ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/09/2020)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA ROSALCPF

ANA LÚCIA FERREIRA ROSALCPF

Reu

ELIZABETH MARIA MACHADO ROSALCPF

WASHINGTON LUIZ MOREIRA ROSALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA ROSAL· OAB TO 5940· CPF 031.***.***-44

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Reu:

RENATO DE CARVALHO FERRAZ· OAB TO 5448· CPF 734.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 46 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/1995

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 12.063,44

Autor

EUCÁRIO SCHNEIDERCPF

JOAO INACIO DA SILVA NEIVACPF

Reu

FRANCISCO MOREIRA ROSALCPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EUCÁRIO SCHNEIDER· OAB TO 878· CPF 177.***.***-68

Autor:

JOÃO INÁCIO DA SILVA NEIVA· OAB TO 854· CPF 125.***.***-68

Reu:

JOÃO INÁCIO DA SILVA NEIVA· OAB TO 854· CPF 125.***.***-68

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-52.1995.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: EUCÁRIO SCHNEIDER ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B) REQUERENTE: JOÃO INÁCIO DA SILVA NEIVA ADVOGADO(A): JOÃO INÁCIO DA SILVA NEIVA (OAB TO00854B) REQUERIDO: FRANCISCO MOREIRA ROSAL ADVOGADO(A): JOÃO INÁCIO DA SILVA NEIVA (OAB TO00854B) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓR... (11/05/2026)

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