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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANIELLI CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

N/A

Advogados

Autor:

ICARO TEIXEIRA ROCHA· OAB PB 31650· CPF 079.***.***-89

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 58.000,00

Autor

IVONE MARQUES NUNESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO TEIXEIRA ROCHA· OAB PB 31650· CPF 079.***.***-89

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

IVONE MARQUES NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

ICARO TEIXEIRA ROCHA· OAB PB 31650· CPF 079.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

NIVALDO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADERITA SEVERINA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADERITA SEVERINA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.097,50

Autor

MARIA CEZILENE ARAUJO DE MORAISCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados

Autor:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.097,50

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

MARIA CEZILENE ARAUJO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Reu:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ADEILSON VIANA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Reu:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON VIANA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Autor:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Último movimento: Recebimento (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON VIANA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Autor:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 11.293,20

Autor

FRANCISCO SIDRONIO ALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de informação (19/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TALIANDRO ANDRADE DE MEDEIROSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Autor:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.158,00

Autor

NIVALDO SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.548,28

Autor

MARIA DE FATIMA PIRANGI DA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 26072· CPF 104.***.***-24

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Reu:

RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES· OAB DF 51294· CPF 040.***.***-14

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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