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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032303242020824003820251014083237 (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEYSON DA SILVACPF

JOHNNY DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SANDRO CIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Reu:

TAYANE MENDONCA· CPF 081.***.***-60

Reu:

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Reu:

ICARO STUELP· OAB SC 031982· CPF 062.***.***-50

Outros

ABEL MORAES· OAB SC 044516

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO CIMA CARDOSO - ABSOLVIDO (22/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO JAGAS LEALCPF

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GUILHERME AUGUSTO RAMOS BRUEL· OAB SC 038967· CPF 066.***.***-51

Reu:

CLEVERSON PENKAL GEVERT· CPF 030.***.***-65

Reu:

VERONICE LOBO DE MEDEIROS· OAB SC 033326· CPF 067.***.***-54

Reu:

SARA SARANA DE JESUS· OAB SC 046533· CPF 069.***.***-33

Reu:

ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SC 060921· CPF 091.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JAGAS LEALCPF

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SC 060921· CPF 091.***.***-36

Autor:

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0 (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOHNNY DA SILVACPF

GEYSON DA SILVACPF

Outros

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032303242020824003820251014083237 (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEYSON DA SILVACPF

JOHNNY DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (27/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 13.725,31

Autor

AUTO POSTO PIRAI LTDACNPJ

Reu

JOHNATAN FRANZCPF

Outros

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 105.888,66

Autor

POLO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

MONICA DA SILVACPF

COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS BASCHIROTTO E SILVA LTDACNPJ

Outros

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (13/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.005,99

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DE SENA JUNIORCPF

Outros

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.695,54 (14/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 1.005,99

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DE SENA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (08/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 2.531,91

Autor

POSTO JARIVA LTDACNPJ

Reu

GEOVANE HARENAS BELLINICPF

Advogados

Autor:

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 27.283,77

Autor

H2T COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. - MECNPJ

Reu

LEANDRO LEONELCNPJ

Advogados

Autor:

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

H2T COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

MAEWE KARINE DA SILVA· OAB SC 035685· CPF 037.***.***-44

Reu:

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

MAEWE KARINE DA SILVA· OAB SC 035685· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

H2T COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

MAEWE KARINE DA SILVA· OAB SC 035685· CPF 037.***.***-44

Reu:

GEYSON DA SILVA· OAB SC 038415· CPF 057.***.***-24

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

MAEWE KARINE DA SILVA· OAB SC 035685· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2024)

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