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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 15.282,28

Autor

DOUGLAS SILVA DE SOUZACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

RCA JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RODOE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

EWERTHON GOMES CAMPOS· OAB RJ 203125· CPF 086.***.***-38

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB RJ 242778· CPF 307.***.***-03

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Reu:

VALTER LANZA NETO· OAB SP 278150· CPF 223.***.***-79

Reu:

CAMILA DAS NEVES FERREIRA MORAIS· OAB SP 300234· CPF 323.***.***-46

Último movimento: Juntada de petição (06/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

DAFITI GROUP

RCA JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

DOUGLAS SILVA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

OSANA CASSIA LIMA DOS ANJOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 51123· CPF 018.***.***-48

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

OSANA CASSIA LIMA DOS ANJOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 51123· CPF 018.***.***-48

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2024 (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULLIE CHRISTIE GONCALVES LIMA· OAB PE 49060

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JULLIE CHRISTIE GONCALVES LIMA em 01/11/2023 23:59. (12/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULLIE CHRISTIE GONCALVES LIMA· OAB PE 49060

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2023 (05/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 20.942,66

Autor

JINIELE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EMILE LIMA OLIVEIRA· OAB BA 58588· CPF 057.***.***-08

Autor:

CAROLINE NOVAES DIAS· OAB BA 56491· CPF 054.***.***-94

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CAROLINE NOVAES DIAS· OAB BA 56491· CPF 054.***.***-94

Reu:

DANIELA EIRADO LIMA RIAL· OAB BA 15360· CPF 882.***.***-00

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 20.942,66

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

JINIELE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE NOVAES DIAS

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Reu:

EMILE LIMA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2024 (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 14/05/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOIS COSTACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 11.979,97

Autor

SAMUEL PESSOA GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.CNPJ

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PESSOA GONCALVES DE ARAUJO· OAB CE 32803· CPF 050.***.***-81

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 11.529,85

Autor

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRACPF

Reu

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA FAGUNDES MANHAESCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR PERUCHI RIGUETTE· OAB ES 34640· CPF 146.***.***-55

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

BRUNA FAGUNDES MANHAESCPF

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

ARTHUR PERUCHI RIGUETTE· OAB ES 34640· CPF 146.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 5.311,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 5.311,08

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR· OAB MA 20584· CPF 057.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR

Reu

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR· OAB MA 20584· CPF 057.***.***-55

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR· OAB MA 20584· CPF 057.***.***-55

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800141-77.2021.8.10.0104. REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 REQUERIDO: COMERCIO DIGITAL BF LTDA. Advogado(s) do reclamado: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508-SP) D E S P A C H O Considerando que o Requerido realizou depósito voluntário, Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO AÇÃO: [Produto Impróprio] intime-se a parte requere... (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR

Reu

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR· OAB MA 20584· CPF 057.***.***-55

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR· OAB MA 20584· CPF 057.***.***-55

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Definitivo (27/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 10.096,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 10.096,66

Autor

ALINE VALENCA ASSUNCAOCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALINE VALENCA ASSUNCAO· OAB MA 18035· CPF 054.***.***-60

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (04/10/2022)

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