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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Autor:

IARA PEROTTI LEMES· CPF 043.***.***-60

Autor:

LARISSA CUNHA POLETTO· CPF 086.***.***-41

Autor:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 043889· CPF 067.***.***-45

Autor:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 059427· CPF 073.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636703/2025 (10/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Autor:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 043889· CPF 067.***.***-45

Autor:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 059427· CPF 073.***.***-10

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01 (01/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 059427· CPF 073.***.***-10

Autor:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 043889· CPF 067.***.***-45

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 059427· CPF 073.***.***-10

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007862-92.2023.4.04.7206/SC IMPETRANTE: GGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A): DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) ADVOGADO(A): AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o retorno dos autos ao TRF4, uma vez que já foram esgotadas as esferas recursais. Intimem-se. Nada requer... (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Autor:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 043889· CPF 067.***.***-45

Autor:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 15.219,10

Autor

JANAINA HEINZCPF

Reu

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR· OAB SC 020796· CPF 028.***.***-70

GILSON FRANCISCO KOLLROSS· OAB SC 009008· CPF 760.***.***-72

MARIA NELCIANE DA COSTA ALBERTI GOEDERT· OAB SC 020467· CPF 842.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 15.219,10

Autor

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

JANAINA HEINZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP010 (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA GORETE MOREIRACPF

Reu

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

CUBO NETWORKS INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO· OAB SC 050559· CPF 070.***.***-60

Reu:

SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR· OAB SC 020796· CPF 028.***.***-70

Reu:

CLOVIS LUIS HOFFMANN· OAB SC 018173· CPF 542.***.***-68

Reu:

SÉRGIO LUÍS AGOSTINHO PEITER· OAB SC 019442· CPF 194.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.025,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.025,00

Autor

TIM S ACNPJ

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

LUCAS GOUVEIACPF

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 6.187,70

Autor

LUCAS GOUVEIACPF

Reu

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB DF 38877

Outros

KARINA PERES SILVEIRO· OAB SP 331050· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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