GH - COSMETICOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE MORAESCPF

GUILHERME JALES PEREIRACPF

STEFANE RIBEIRO FELICSONCPF

SALETE CHARAVACPF

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA MIGNOLICPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· CPF 054.***.***-90

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· CPF 039.***.***-47

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

Reu:

JO EUSTAQUIO DE SOUZA· OAB MT 25485· CPF 625.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRACPF

MOISES CONCEICAO DA SILVACPF

GUSTAVO ALVES CONRRADOCPF

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITASCPF

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

CELIO REIS DE OLIVEIRA· OAB MT 11265· CPF 387.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Autor:

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO PONTES· OAB MT 8502· CPF 058.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDIR JUNIOR SOUZA RODRIGUESCPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

BRUNO RODRIGUES DE FARIAS

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

A. M. D. O. R. C. C. A. M. D. O.

C. E. D. D. F.

G. A. C.

G. A. C. C.

H. J. P.

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR MOTTA RODRIGUES· OAB RS 120816· CPF 022.***.***-96

Autor:

ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MT 29811· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· OAB SP 440484· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (Sessão Assíncrona / Plenário Virtual): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio d... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDIR JUNIOR SOUZA RODRIGUESCPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

BRUNO RODRIGUES DE FARIAS

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

A. M. D. O. R. C. C. A. M. D. O.

C. E. D. D. F.

G. A. C.

G. A. C. C.

H. J. P.

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR MOTTA RODRIGUES· OAB RS 120816· CPF 022.***.***-96

Autor:

ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MT 29811· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· OAB SP 440484· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (Sessão Assíncrona / Plenário Virtual): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio d... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 697.187,04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDACNPJ

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA

Reu

MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDACNPJ

MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA

Outros

LAISE BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 25567

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS· OAB BA 16981

Último movimento: Decorrido prazo de MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA em 22/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 30.596,68

Autor

MASTOS - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE DOENCAS DA MAMA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Reu

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO EMILIO NADIER LISBOA em 13/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 23.401,51

Autor

CLINICA SAO CAMILO LTDA - EPPCNPJ

Reu

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA· OAB BA 37172· CPF 578.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA em 25/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 72.880,77

Autor

GM SERVICOS MEDICOS - EPPCNPJ

Reu

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR HENRIQUE LINHARES CALVETTI· OAB BA 47792· CPF 045.***.***-47

Autor:

MARCELO LINHARES· OAB BA 16111· CPF 068.***.***-38

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

SILVANA SAMPAIO GONCALVES· OAB BA 34887· CPF 015.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA em 29/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 196.007,80

Autor

ASSISTE VIDA LTDA - EPPCNPJ

Reu

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDACNPJ

MARCO ANTONIO TORRESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES· OAB BA 42306· CPF 021.***.***-59

Autor:

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA· OAB BA 18362· CPF 459.***.***-20

Autor:

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA· OAB BA 65835· CPF 024.***.***-96

Autor:

MATEUS OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 68557

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 19.565,01

Autor

COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIACNPJ

Reu

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ARGONES MARTINS· OAB BA 18443· CPF 939.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA em 18/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 31.690,00

Autor

CRISTIANA ANDRADE SILVACPF

Reu

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDACNPJ

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

SILVANA SAMPAIO GONCALVES· OAB BA 34887· CPF 015.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

LARISSA GEORG DORNELLES

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

CIDVAL SANTOS SOUSA· OAB BA 672· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA em 01/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 24.571,64

Autor

CLINICA MEDICA OCULAR S/S - MECNPJ

Reu

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA CORREA· OAB BA 20413· CPF 815.***.***-68

Autor:

CRISTIANE LAGE MOREIRA· OAB BA 14184· CPF 716.***.***-15

Autor:

GISELE CRISTINA BRIANTI PROVEDEL· OAB BA 15306· CPF 906.***.***-04

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CLINICA MEDICA OCULAR S/S - ME em 30/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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