GIANNETTO COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE ALMEIDA ALBUQUERQUE DE ASSISCPF

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

Reu

CAMILA MONTEIRO LUCENACPF

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JOSE LUIZ RAGAZZI· OAB SP 124595· CPF 015.***.***-29

Autor:

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 3.358,64

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 3.358,64

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

M A MARTINS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA GIANNETTO· CPF 142.***.***-71

Autor:

PAULO CESAR PARDI FACCIO· CPF 274.***.***-39

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Reu

M A MARTINS - ME

Advogados

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Autor:

PAULO CESAR PARDI FACCIO· OAB SP 142918· CPF 274.***.***-39

Reu:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 1027745-31.2020.8.11.0041. APELANTE: BLAU FARMACEUTICA S.A. APELADO: M A MARTINS - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, e na CNGC, IMPULSIONO os autos com o objetivo de INTIMAR a parte EXEQUENTE para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Cuiabá-MT, 7 de maio de 2026 (assinado digitalmente) Gestor(a) / Servidor(a) da 9ª Vara Cível... (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Reu

M A MARTINS - ME

Advogados

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Autor:

PAULO CESAR PARDI FACCIO· OAB SP 142918· CPF 274.***.***-39

Reu:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 1027745-31.2020.8.11.0041. APELANTE: BLAU FARMACEUTICA S.A. APELADO: M A MARTINS - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, e na CNGC, IMPULSIONO os autos com o objetivo de INTIMAR a parte EXEQUENTE para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Cuiabá-MT, 7 de maio de 2026 (assinado digitalmente) Gestor(a) / Servidor(a) da 9ª Vara Cível... (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 13.738,05

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

BLAU FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608

Reu:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 13.738,05

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA GIANNETTO· CPF 142.***.***-71

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 178.768,40

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Reu:

IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR· OAB PE 25597· CPF 051.***.***-92

Outros

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608

Último movimento: Conclusos para decisão (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 178.768,40

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Autor:

MARCIA GIANNETTO· CPF 142.***.***-71

Reu:

IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR· OAB PE 25597· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (07/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BLAU FARMACÊUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR· OAB RJ 107060

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Reu:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR· OAB RJ 107060

Reu:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra- se o acórdão./r/nApós cinco dias, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo./r/n (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BLAU FARMACÊUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Reu:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pdf 304: Intime-se o executado na forma do art. 535 do NCPC para, querendo, impugnar a execução referente ao valor dos honorários sucumbenciais. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BLAU FARMACÊUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Reu:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pdf 304: Intime-se o executado na forma do art. 535 do NCPC para, querendo, impugnar a execução referente ao valor dos honorários sucumbenciais. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

02/01/2002

Valor

R$ 2.338.233,46

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BALMORALCNPJ

Reu

RGB COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

BN ENGENHARIA S.A.CNPJ

ADALBERTO BUENO NETTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE LIMA E SILVA· CPF 110.***.***-93

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· CPF 274.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

APSEN FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

APSEN FARMACEUTICA S/ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (17/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 63.646,59

Autor

FRANCISCO SAVIO NUNES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

SEEK CONEXOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Reu:

NAILA HAZIME TINTI· OAB SP 245553· CPF 299.***.***-73

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ARISTON SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Advogados

Reu:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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