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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSTERIA GIARDINO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Autor:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Reu:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Reu:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSTERIA GIARDINO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Autor:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Reu:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Reu:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DINIZ BARBOSA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DINIZ BARBOSA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão condicional da penaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAISA ANARELLE PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 7.494,42

Autor

JESSICA DE ARAUJO RIBEIROCPF

FELIPE GIARDINICPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 130983· CPF 090.***.***-04

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000241-48.2011.4.01.3807/MG - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 16, 17, 21, 27, 28, 32, 37, 39 (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· CPF 569.***.***-63

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO· CPF 060.***.***-27

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SONIA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SONIA FERREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 46.528,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

RADIER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JOSE FLORISVAL DE ORNELASCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 46.528,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS

Reu

DORIEDISON DOURADO REISCPF

REYCILANE SEBASTIANA DA SILVA ORNELASCPF

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

JOSE FLORISVAL DE ORNELASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· CPF 058.***.***-71

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB14) (02/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 46.528,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

RADIER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JOSE FLORISVAL DE ORNELASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· CPF 059.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGMCL01 -> TRF6 (21/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.046.544,06

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

KLEBER DE OLIVEIRA MACIELCPF

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS OLIVEIRA PAIVA LTDA - MECNPJ

EDEN CELESTINO VIEIRACPF

CARLOS RIVADAVIA DE BRITOCPF

HERBERT WINDISON OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· CPF 702.***.***-15

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· CPF 105.***.***-86

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

GRASIELLI SOARES FONSECA· OAB MG 97388· CPF 040.***.***-30

Reu:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524· CPF 888.***.***-72

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA EMILY DIAS SIMOES· OAB MG 150719· CPF 071.***.***-57

ALEX BRANT PAULINO· OAB MG 73603

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.046.544,06

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDEN CELESTINO VIEIRACPF

CARLOS RIVADAVIA DE BRITOCPF

HERBERT WINDISON OLIVEIRACPF

WELISON VARMI MENDESCPF

VANDER DE JESUS MAGALHAES NOBRECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE

Reu:

GRASIELLI SOARES FONSECA

Reu:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524

Reu:

ALEX BRANT PAULINO

Reu:

GERSON BATISTA VIANA

Reu:

PRISCILA EMILY DIAS SIMOES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HELIO RODRIGUES NERESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO· OAB MG 134372· CPF 084.***.***-90

Reu:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO· OAB MG 193828· CPF 130.***.***-88

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR· OAB MG 173397· CPF 109.***.***-48

Outros

FRANCISCO ROGERIO MOTA· OAB MG 69878

HANS BARBOSA SENA· OAB MG 187252

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

HELIO RODRIGUES NERESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

HELIO RODRIGUES NERESCPF

Advogados

Autor:

HANS BARBOSA SENA· CPF 117.***.***-01

Autor:

SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR

Autor:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO

Autor:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO

Reu:

HANS BARBOSA SENA· CPF 117.***.***-01

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR

Reu:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO

Reu:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

HELIO RODRIGUES NERESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Autor:

HANS BARBOSA SENA· CPF 117.***.***-01

Autor:

SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR· OAB MG 173397· CPF 109.***.***-48

Autor:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO· OAB MG 193828· CPF 130.***.***-88

Autor:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO· OAB MG 134372· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HELIO RODRIGUES NERESCPF

CASSIO ADIE FERREIRA DE ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO· OAB MG 134372· CPF 084.***.***-90

Reu:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO· OAB MG 193828· CPF 130.***.***-88

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR

Reu:

HANS BARBOSA SENA

Reu:

FRANCISCO ROGERIO MOTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 290.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· CPF 525.***.***-20

Outros

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

APOLLO BERNARDES DA SILVA· OAB DF 44002

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 290.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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