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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSTERIA GIARDINO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Autor:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Reu:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Reu:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSTERIA GIARDINO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Autor:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Reu:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Reu:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 435.200,00

Autor

MP CONSTRUTORA SAO CARLOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GIARDINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS· OAB SP 240196· CPF 222.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTÔNIO TREVISAN· OAB SP 079242· CPF 020.***.***-77

Reu:

AMANDA SILVA TREVISAN· OAB SP 417260· CPF 426.***.***-28

Reu:

CARLA LUIZA GOMES· OAB SP 414863· CPF 401.***.***-17

Outros

JULIANA BALEJO PUPO· OAB SP 268082· CPF 325.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP CONSTRUTORA SAO CARLOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GIARDINO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 435.200,00

Autor

MP CONSTRUTORA SAO CARLOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GIARDINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS· OAB SP 240196· CPF 222.***.***-01

Autor:

JULIANA BALEJO PUPO· OAB SP 268082· CPF 325.***.***-05

Reu:

CARLA LUIZA GOMES· OAB SP 414863· CPF 401.***.***-17

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO DIAS DE MORAESCPF

Reu

PAULO DE TARSO FORTINICPF

Advogados

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2818407/SP (2024/0447104-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARCELO DIAS DE MORAES ADVOGADOS: JOSÉ RENATO CAMILOTTI - SP184393 FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES - SP392096 CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI – SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: PAULO DE TARSO FORTINI ADVOGADO: PAULO DE TARSO FORTINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP162204 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargo... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DIAS DE MORAESCPF

Reu

PAULO DE TARSO FORTINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/05/2026 Petição Nº 475954/2026 - (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DIAS DE MORAESCPF

Reu

PAULO DE TARSO FORTINICPF

Advogados

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DIAS DE MORAESCPF

Reu

PAULO DE TARSO FORTINICPF

Advogados

Autor:

JOSE DE MIRANDA· CPF 035.***.***-53

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO DIAS DE MORAES (EMBARGANTE)

Reu

2. PAULO DE TARSO FORTINI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Reu:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 2.904.961,32

Autor

PLAN.INC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JARDIM IBIRAPUERA - RIBEIRAO PRETO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TREVISAN· OAB SP 79242· CPF 020.***.***-77

Autor:

AMANDA SILVA TREVISAN· OAB SP 417260· CPF 426.***.***-28

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

LARISSA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA· OAB SP 507336· CPF 439.***.***-90

Reu:

AKYSA SANTANA· CPF 432.***.***-54

Reu:

ELEN CASSIA DE OLIVEIRA· CPF 390.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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