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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO ALMEIDA VIEIRACPF

Reu

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUESCPF

REGINALDO MARCELINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDSON LOPES DE MORAIS

Autor:

JEANE CRISTINA ASSUNCAO SANTOS

Reu:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA

Reu:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO ALMEIDA VIEIRACPF

Reu

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUESCPF

REGINALDO MARCELINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDSON LOPES DE MORAIS

Autor:

JEANE CRISTINA ASSUNCAO SANTOS

Reu:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234

Reu:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MARCELINO RODRIGUESCPF

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUESCPF

Reu

ENIO ALMEIDA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA

Reu:

JEANE CRISTINA ASSUNCAO SANTOS

Reu:

EDSON LOPES DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MARCELINO RODRIGUESCPF

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUESCPF

Reu

ENIO ALMEIDA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234

Reu:

JEANE CRISTINA ASSUNCAO SANTOS

Reu:

EDSON LOPES DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ALMEIDA VIEIRACPF

Reu

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUESCPF

REGINALDO MARCELINO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254· CPF 069.***.***-30

Autor:

EDSON LOPES DE MORAIS· OAB MG 98952· CPF 198.***.***-87

Autor:

JEANE CRISTINA ASSUNCAO SANTOS· OAB MG 144855· CPF 045.***.***-79

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

Reu:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254· CPF 069.***.***-30

Reu:

EDSON LOPES DE MORAIS· OAB MG 98952· CPF 198.***.***-87

Reu:

JEANE CRISTINA ASSUNCAO SANTOS· OAB MG 144855· CPF 045.***.***-79

Reu:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Troca ou PermutaRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ALMEIDA VIEIRACPF

Reu

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUESCPF

REGINALDO MARCELINO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254· CPF 069.***.***-30

Autor:

EDSON LOPES DE MORAIS· OAB MG 98952· CPF 198.***.***-87

Autor:

JEANE CRISTINA ASSUNCAO SANTOS· OAB MG 144855· CPF 045.***.***-79

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

Reu:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254· CPF 069.***.***-30

Reu:

EDSON LOPES DE MORAIS· OAB MG 98952· CPF 198.***.***-87

Reu:

JEANE CRISTINA ASSUNCAO SANTOS· OAB MG 144855· CPF 045.***.***-79

Reu:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Publicação (27/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 47.280,00

Autor

ROMILDA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 47.280,00

Autor

ROMILDA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

NILTON SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

NILTON SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SOUTO FERREIRA

Reu

VERA LUCIA SOUTO FERREIRA

Advogados

Autor:

THAYNA CRISTINA SANTANA LEITE· OAB MT 27543· CPF 054.***.***-93

Autor:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Autor:

THAYNA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 027543

Reu:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Reu:

THAYNA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 027543

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SOUTO FERREIRA

Reu

VERA LUCIA SOUTO FERREIRA

Advogados

Autor:

THAYNA CRISTINA SANTANA LEITE· OAB MT 27543· CPF 054.***.***-93

Autor:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Autor:

THAYNA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 027543

Reu:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Reu:

THAYNA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 027543

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1016138-62.2021.4.01.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: VERA LUCIA SOUTO FERREIRA ADVOGADO(A): THAYNA CRISTINA SANTANA LEITE (OAB MT027543O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 12/04/2026 - COMUNICAÇÕES (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PAULO DE ARAUJO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000739-27.2020.4.01.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO REQUERENTE: VICENTE PAULO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO(A): GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES (OAB MG145597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 26/05/2025 - Juntado(a) (27/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PAULO DE ARAUJO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Paga (22/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

GICELIA APARECIDA ARANTES RODRIGUES· OAB MG 145597· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 41.954,91

Autor

GICELIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA APARECIDA MACHADO· OAB SP 154129· CPF 269.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GICELIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

FLAVIA APARECIDA MACHADO· OAB SP 154129· CPF 269.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GICELIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA APARECIDA MACHADO· OAB SP 154129· CPF 269.***.***-54

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

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