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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 12.166,00

Autor

SONIA DE BARROS CAULACPF

Reu

ODORICO PEREIRA MARQUES NETOCPF

SOS REPAROS

Outros

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698

RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES· OAB MG 031485

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODORICO PEREIRA MARQUES NETOCPF

Reu

SONIA DE BARROS CAULACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698· CPF 015.***.***-80

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES· OAB MG 031485· CPF 167.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODORICO PEREIRA MARQUES NETOCPF

Reu

SONIA DE BARROS CAULACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES DE FREITAS

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES

Reu:

RODRIGO GOMES LAU

Reu:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES

Reu:

PAULA CAULA INFANTE GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODORICO PEREIRA MARQUES NETOCPF

Reu

SONIA DE BARROS CAULACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES DE FREITAS

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES

Reu:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES

Reu:

PAULA CAULA INFANTE GOMES

Reu:

PRISCILA JULIAO FARAGO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODORICO PEREIRA MARQUES NETOCPF

Reu

SONIA DE BARROS CAULACPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

RODRIGO GOMES LAU

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES

Reu:

PAULA CAULA INFANTE GOMES

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES

Reu:

PRISCILA JULIAO FARAGO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FINITURA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDACNPJ

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDACPF

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FINITURA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDACNPJ

SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDACPF

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

FINITURA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDACNPJ

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FINITURA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDACNPJ

SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDACPF

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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