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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/1998

Distribuição

09/12/1998

Valor

R$ 245.980,00

Autor

MARIVALDO ALVES MACHADO

GILBERTO DOSSACPF

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

FABER VIEGAS

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

Outros

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (26/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DOSSACPF

MARIVALDO ALVES MACHADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 17.937,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOAO LUIS APPEL SANTANA - MECNPJ

JOAO LUIZ APPEL SANTANACPF

Advogados

Reu:

ROGER DOSS· CPF 043.***.***-28

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE ARAUJO MEIRA ROCHACPF

ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIROCPF

JOAO BOSCO DA SILVACPF

LAUBERTO FERREIRA DA CONCEICAOCPF

MARIO BALBINO LEMES JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Autor:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 6479· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2020 (12/02/2020)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DE ARAUJO MEIRA ROCHACPF

ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIROCPF

JOAO BOSCO DA SILVA

LAUBERTO FERREIRA DA CONCEICAOCPF

MARIO BALBINO LEMES JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Autor:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Reu:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (22/09/2025)

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