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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO CABRAL

Reu

EDUARDO CHALFINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Nº: 0801042-18.2022.8.10.0134 DECISÃO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação real... (11/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO CABRAL

Reu

EDUARDO CHALFINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILBERTO CABRALCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO· OAB SP 387521· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CABRAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO· OAB SP 387521· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO CABRAL

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO CABRAL

Advogados

Reu:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080· CPF 233.***.***-87

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZA MARIA DOMINGAS BARBOSACPF

Reu

DERCI DOS REIS BATISTACPF

DEVANIR PAULO DOS REIS SOUZACPF

EDILAINE LOPES

ELIANE LOPES AMARALCPF

GILBERTO DOS REIS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARIA HELENA DE DEUS BEZERRA· OAB MT 30837· CPF 318.***.***-97

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

MARIA HELENA DE DEUS BEZERRA· OAB MT 30837· CPF 318.***.***-97

Último movimento: Documento (22/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ADELMAR ALBERTO CARABAJALCPF

GILBERTO DOS REIS

JAIRO GONCALVES PERALTACPF

KELLY ALINE BRUCECPF

PEDRO SANTOS DE AZEVEDO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KELLY ALINE BRUCE· OAB RS 063418· CPF 952.***.***-72

Autor:

LIDIANE TAIS FAGUNDES· OAB RS 093922· CPF 007.***.***-74

Autor:

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO· OAB RS 066370· CPF 633.***.***-87

Autor:

LUCIANO MANINI NEUMANN· OAB RS 082374· CPF 904.***.***-15

Autor:

LUCAS SANTOS SCHNEIDER· OAB RS 111687· CPF 003.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY ALINE BRUCE· OAB RS 063418· CPF 952.***.***-72

Reu:

LIDIANE TAIS FAGUNDES· OAB RS 093922· CPF 007.***.***-74

Reu:

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO· OAB RS 066370· CPF 633.***.***-87

Reu:

LUCIANO MANINI NEUMANN· OAB RS 082374· CPF 904.***.***-15

Reu:

LUCAS SANTOS SCHNEIDER· OAB RS 111687· CPF 003.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

03/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM KASA LTDA.

DALMAR LOCATELI VERDADECPF

DINARTE ALVES DA SILVA

GILBERTO DOS REIS

JOSE AIRTON DOS SANTOS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA ADRIANE MARINS ADIERS· OAB RS 40809· CPF 570.***.***-04

Reu:

GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS· OAB RS 61584· CPF 353.***.***-49

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA ROSA· OAB RS 45399· CPF 722.***.***-87

Reu:

SAMUÉL HICKMANN· OAB RS 72855· CPF 005.***.***-89

Reu:

ALINE LAUCK· OAB RS 66832

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 111.225,00

Autor

GILBERTO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DORALICE ALVES NUNES· OAB SP 372615· CPF 246.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 111.225,00

Autor

GILBERTO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DORALICE ALVES NUNES· OAB SP 372615· CPF 246.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS REIS

Advogados

Autor:

DORALICE ALVES NUNES· OAB SP 372615· CPF 246.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS REIS

Advogados

Autor:

DORALICE ALVES NUNES· OAB SP 372615· CPF 246.***.***-65

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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