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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBINSON MACARIO PINTOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Outros

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON MACARIO PINTO

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JULIO CESAR DO AMARALCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DO AMARAL

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AUREA CARLA MACHADO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Outros

LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA· OAB RJ 121306· CPF 591.***.***-20

ANNALICE DA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 185682· CPF 123.***.***-90

LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA· OAB RJ 126216· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 248.982,66

Autor

EUGENIO GONZAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 17.023,10

Autor

EDSON SILVEIRA E SOUZACPF

Reu

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Reu:

MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO· OAB RJ 150830· CPF 106.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SILVEIRA E SOUZACPF

Reu

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Advogados

Autor:

MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO· OAB RJ 150830· CPF 106.***.***-08

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Reu:

MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO· OAB RJ 150830· CPF 106.***.***-08

Reu:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (21/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA

Reu

MERCADO PAGO

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811681-12.2023.8.19.0037. AUTOR: FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO Despacho Dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 20 de março de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Clas... (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA

Reu

MERCADO PAGO

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicação (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO DE FREITAS JARDIMCPF

LEILA ALZIRA OLIVEIRA ORNELASCPF

UTILIX - SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

LIONISIO HELENO DE CASTRO FIGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Autor:

ROGERIO DIAS SERRANO· OAB RJ 88493· CPF 001.***.***-24

Autor:

ANA EMILIA SOARES SILVEIRA· OAB RJ 143983· CPF 079.***.***-01

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CELSO DE FREITAS JARDIM

LIONISIO HELENO DE CASTRO FIGUEIRA

SERGIO MACHADO MATHIAS

LUIZ ANTONIO CORREA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PIRESCPF

JOSE RONALDO FERNANDES CORREACPF

Reu

MUNICíPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Outros

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Reu

JOSE RONALDO FERNANDES CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 48.363,98

Autor

ENTRELINHAS CONFECCAO E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FIO BELO NF COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA· OAB RJ 165613· CPF 031.***.***-40

Reu:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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