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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

ERICA NOVAIS E SILVA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ

GILBERTO DOS SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

GUTO RODRIGUES TANAJURA· OAB BA 20835· CPF 805.***.***-00

Reu:

JOAO RICARDO BRASIL MATOS· OAB BA 17506· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

GILBERTO DOS SANTOS FREITAS

PROCOPIO PEREIRA DE ALENCAR

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO BRASIL MATOS· OAB BA 17506· CPF 899.***.***-91

Reu:

JOAO RICARDO BRASIL MATOS· OAB BA 17506· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 3.660,00

Autor

GABRIEL RUAN SANTOS FREITAS

Reu

GILBERTO DOS SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

IZAMARA SOUZA SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

13/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL NOVAIS CARVALHOCPF

AFONSO ROCHA RIBEIROCPF

AILTON JOSE DOS SANTOSCPF

ALMIRO FREITAS DOS SANTOSCPF

ANALIA LUZ SOUZACPF

+ 65 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

AVACI CAIRES JUNIOR· OAB BA 8617· CPF 194.***.***-72

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Autor:

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA· OAB BA 45121· CPF 475.***.***-72

Reu:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Reu:

JAIRO DISCACCIATI· OAB BA 18243· CPF 283.***.***-20

Reu:

DENIELLE MENDES SCHADE· OAB BA 29252· CPF 002.***.***-71

Reu:

VILOMAR CALDAS BONFIM· OAB BA 14344· CPF 142.***.***-78

Reu:

IZIQUIEL PEREIRA MOURA· OAB BA 31752· CPF 010.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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