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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. (19/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA ASSIS

GERALDO QUEIROGA SOBRINHO

JOSE VIEIRA FILHO

FRANCISCA ELENA DA SILVA FERNANDES

JOAO ASSIS ROSENDO

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OSEAS MARTINS FERREIRA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEAS MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Autor:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 42061635) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEAS MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Autor:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 42061635) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCA ELENA DA SILVA FERNANDES

FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA ASSIS

JOSE VIEIRA FILHO

JOAO ASSIS ROSENDO

ANALIA MARIA OLIVEIRA NOBREGACPF

+ 9 outros

Outros

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

ARNALDO MARQUES DE SOUSA· OAB PB 3467· CPF 096.***.***-97

MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA· OAB PB 12076· CPF 027.***.***-61

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

REJANE DANTAS DE ALMEIDA SILVA

ANALIA MARIA OLIVEIRA NOBREGA

GILBERTO ISMAEL LACERDA

+ 2 outros

Reu

GERALDO QUEIROGA SOBRINHO

JOAO ASSIS ROSENDO

ANALIA MARIA OLIVEIRA NOBREGACPF

HONORIA DE SOUSA DANTAS

REJANE DANTAS DE ALMEIDA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA· OAB PB 12076· CPF 027.***.***-61

Reu:

ARNALDO MARQUES DE SOUSA· OAB PB 3467· CPF 096.***.***-97

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Reu:

OSEAS MARTINS FERREIRA· CPF 026.***.***-15

Reu:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DA PAZ FURTADOCPF

Reu

ANTONIO ALVES MATOS FILHOCPF

AURIDENES ALVES MATOSCPF

AUDIVAN ALVES MATOSCPF

AURIDENES ALVES MATOS

AURILEIA ALVES MATOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE VELOSO FONTENELLE· CPF 028.***.***-90

Autor:

PEDRO NETHO DOS SANTOS AMORIM· CPF 602.***.***-33

Reu:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Reu:

FERNANDO ANDRÉ PINHEIRO GOMES· OAB MA 7067· CPF 319.***.***-87

Reu:

BRUNA RAFAELA COELHO COSTA· OAB MA 15373· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Juntada de termo (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 97.450,82

Autor

MARIA DE LOURDES MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

GILBERTO LACERDACPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSTA MAGALHAES· OAB MA 5713· CPF 271.***.***-00

Autor:

BRUNA RAFAELA COELHO COSTA· OAB MA 15373· CPF 045.***.***-92

Reu:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

GILBERTO LACERDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Cerceamento de DefesaAção Rescisória

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES MORAIS DOS SANTOS

Reu

GILBERTO LACERDA

Advogados

Autor:

BRUNA RAFAELA COELHO COSTA· OAB MA 15373· CPF 045.***.***-92

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSTA MAGALHAES· OAB MA 5713· CPF 271.***.***-00

Reu:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Reu:

BRUNA RAFAELA COELHO COSTA· OAB MA 15373· CPF 045.***.***-92

Reu:

JOSE RAIMUNDO COSTA MAGALHAES· OAB MA 5713· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ROSA LACERDACPF

MARLUCIO LACERDACPF

BEATRIZ APARECIDA LACERDACPF

GILBERTO LACERDACPF

THIAGO CEPHAS LACERDACPF

Reu

IRAIDES DE FATIMA MELO LACERDACPF

JOSE ASSUNCAO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ VIANA· OAB MG 105248

Autor:

LUIZ GUILHERME DO COUTO VIANA· OAB MG 207106· CPF 119.***.***-25

Reu:

EVELYN ELIANE DO COUTO RODRIGUES· OAB MG 103257

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ROSA LACERDACPF

MARLUCIO LACERDACPF

BEATRIZ APARECIDA LACERDACPF

GILBERTO LACERDACPF

THIAGO CEPHAS LACERDACPF

Reu

JOSE ASSUNCAO DE LACERDACPF

IRAIDES DE FATIMA MELO LACERDACPF

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ VIANA· OAB MG 105248

Autor:

LUIZ GUILHERME DO COUTO VIANA· OAB MG 207106· CPF 119.***.***-25

Reu:

EVELYN ELIANE DO COUTO RODRIGUES· OAB MG 103257

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDA

Reu

GILBERTO LACERDA

Advogados

Autor:

VIVIANE FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 371042· CPF 386.***.***-66

Autor:

FRANCIELY DE SOUZA· OAB SC 042362· CPF 038.***.***-10

Autor:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 036616· CPF 726.***.***-00

Reu:

VIVIANE FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 371042· CPF 386.***.***-66

Reu:

FRANCIELY DE SOUZA· OAB SC 042362· CPF 038.***.***-10

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 036616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDA

Reu

GILBERTO LACERDA

Advogados

Autor:

VIVIANE FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 371042· CPF 386.***.***-66

Autor:

FRANCIELY DE SOUZA· OAB SC 042362· CPF 038.***.***-10

Autor:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 036616· CPF 726.***.***-00

Reu:

VIVIANE FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 371042· CPF 386.***.***-66

Reu:

FRANCIELY DE SOUZA· OAB SC 042362· CPF 038.***.***-10

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 036616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada (02/10/2024)

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