GILBERTO JOSE DE CARVALHO AMARAL — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 30.838,92

Autor

GILBERTO JOSE MUNHOZ AMARALCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ANTONIO MARIA· OAB RS 050277· CPF 237.***.***-72

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 26.794,91

Autor

GILBERTO JOSE MUNHOZ AMARALCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ANTONIO MARIA· OAB RS 050277· CPF 237.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

19/01/2007

Valor

R$ 6.686,19

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ILANA GOMES EVANGELISTA DE LIMACPF

ILANA GOMES EVANGELISTA DE LIMA

Advogados

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

19/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE GILBERTO CARVALHO

Advogados

Autor:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 49.931,97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 49.931,97

Autor

SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

MARIA ZILDA NOLASCO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

CIRO CARLOS JALES CARVALHO· OAB RN 14757· CPF 084.***.***-44

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Reu:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

2. TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MARIA ZILDA NOLASCO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CIRO CARLOS JALES CARVALHO· OAB RN 14757· CPF 084.***.***-44

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Autor:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Reu:

CIRO CARLOS JALES CARVALHO· OAB RN 14757· CPF 084.***.***-44

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3270993/RN (2026/0196206-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVANTE: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG078870 AGRAVADO: MARIA ZILDA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSÉ GILBERTO CARVALHO - RN002509 MAURO JALES CARVALHO - RN010214 CIRO CARLOS JALES CARVALHO - RN014757E Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

2. TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MARIA ZILDA NOLASCO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CIRO CARLOS JALES CARVALHO· OAB RN 14757· CPF 084.***.***-44

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Autor:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Reu:

CIRO CARLOS JALES CARVALHO· OAB RN 14757· CPF 084.***.***-44

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3270993/RN (2026/0196206-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVANTE: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG078870 AGRAVADO: MARIA ZILDA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSÉ GILBERTO CARVALHO - RN002509 MAURO JALES CARVALHO - RN010214 CIRO CARLOS JALES CARVALHO - RN014757E Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ASSOCIACAO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE LAGOA VERMELHA / SANTA LUZIACNPJ

VALDECI SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE LAGOA VERMELHA / SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Reu:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSOCIACAO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE LAGOA VERMELHA / SANTA LUZIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

VALDECI SILVA ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

ASSOC DOS TRAB RURAIS DO PROJETO DE ASSEN DE REF AGRARIA SAO SEBASTIAO IIICNPJ

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 220.297,69

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 220.297,69

Autor

MUNICIPIO DE TIBAUCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU

REVENDEDORA NACIONAL DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILMA FREIRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RN

Outros

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMUNDO

EDMUNDO RIBEIRO DE SENACPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Reu:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMUNDO RIBEIRO DE SENACPF

EDMUNDO

Reu

ANTONIO FRANCISCO BEZERRACPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

SILVIA REGINA ALVES DE SOUZACPF

Outros

CIRO CARLOS JALES CARVALHO· OAB RN 14757· CPF 084.***.***-44

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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