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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 302.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUCIO MARTINS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MARTINSCPF

GILBERTO MARTINSCPF

JOAO LUCIO MARTINSCPF

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

LUCIA DE FATIMA MARTINS DE MOURACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA· OAB MG 079829· CPF 004.***.***-24

Reu:

WANDER LUCIANO MARTINS· OAB MG 095763· CPF 402.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS· CPF 081.***.***-59

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS· OAB MG 176177· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MARTINSCPF

GILBERTO MARTINSCPF

GRACA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

JOAO LUCIO MARTINSCPF

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Reu:

WANDER LUCIANO MARTINS

Reu:

JOSÉ VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 056289

Reu:

ANA BARBARA MORAES SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MARTINSCPF

GILBERTO MARTINSCPF

GRACA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

JOAO LUCIO MARTINSCPF

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA

Reu:

WANDER LUCIANO MARTINS

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Reu:

ANA BARBARA MORAES SANTOS

Reu:

JOSÉ VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 056289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS MARTINSCPF

AGENCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA - MECNPJ

LUCIA DE FATIMA MARTINS DE MOURACPF

MARIANGELA MARTINSCPF

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO LUCIO MARTINSCPF

GILBERTO MARTINSCPF

LUCIA DE FATIMA MARTINS DE MOURACPF

MARIANGELA MARTINSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

Autor:

WANDER LUCIANO MARTINS

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA

Autor:

ANA BARBARA MORAES SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Reu:

WANDER LUCIANO MARTINS

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

Reu:

ALEXANDRE FREITAS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GILBERTO MARTINS DA SILVA

Reu

WILKER SANTOS BRAULINOCPF

WILKER SANTOS BRAULINO

Advogados

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA HEMERLY· OAB ES 34222· CPF 165.***.***-37

Reu:

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS· OAB DF 45869· CPF 036.***.***-23

Reu:

ISABELLA NUNES VIEIRA BARCELLOS· OAB ES 36413· CPF 173.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MARTINS

VERA ZANELLA SALENGUE MARTINSCPF

Reu

EUCARIS TERESINHA DE ARRUDA BARROS

GONCALO SOTERO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

IZABELI DE ARRUDA BARROS· OAB MT 12592· CPF 725.***.***-68

Autor:

MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO· OAB MT 11915· CPF 057.***.***-80

Reu:

IZABELI DE ARRUDA BARROS· OAB MT 12592· CPF 725.***.***-68

Reu:

MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO· OAB MT 11915· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Documento (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEUZA MARIA CURVOCPF

GILBERTO MARTINSCPF

Reu

KARINA PEREIRA MARQUES MURAROCPF

JOAO PAULO ROBERTO MURAROCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO· OAB MT 11915· CPF 057.***.***-80

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA BARBOSA· OAB MT 30193· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MARTINS

Reu

JOAO PAULO ROBERTO MURAROCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO· OAB MT 11915· CPF 057.***.***-80

Autor:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA BARBOSA· OAB MT 30193· CPF 051.***.***-07

Reu:

MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO· OAB MT 11915· CPF 057.***.***-80

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA BARBOSA· OAB MT 30193· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 2.273,33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MARTINS

Reu

RODRIGO HERTEL BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO SATO· OAB PR 81187· CPF 052.***.***-31

Reu:

CHRISTIANO SATO· OAB PR 81187· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MARTINS

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SOBZAK· OAB PR 79561· CPF 042.***.***-98

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

LEANDRO SOBZAK· OAB PR 79561· CPF 042.***.***-98

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Definitivo (20/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MARTINS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ROSANGELA VALÉRIA RUBIK· OAB SC 026828· CPF 023.***.***-67

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Autor:

LEONORA SCHROEDER DOS SANTOS· OAB SC 067902· CPF 097.***.***-02

Autor:

DIONETE CESÁRIO ALBINO· OAB SC 021121· CPF 741.***.***-04

Reu:

ROSANGELA VALÉRIA RUBIK· OAB SC 026828· CPF 023.***.***-67

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

LEONORA SCHROEDER DOS SANTOS· OAB SC 067902· CPF 097.***.***-02

Reu:

DIONETE CESÁRIO ALBINO· OAB SC 021121· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MARTINS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ROSANGELA VALÉRIA RUBIK· OAB SC 026828· CPF 023.***.***-67

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Autor:

LEONORA SCHROEDER DOS SANTOS· OAB SC 067902· CPF 097.***.***-02

Autor:

DIONETE CESÁRIO ALBINO· OAB SC 021121· CPF 741.***.***-04

Reu:

ROSANGELA VALÉRIA RUBIK· OAB SC 026828· CPF 023.***.***-67

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

LEONORA SCHROEDER DOS SANTOS· OAB SC 067902· CPF 097.***.***-02

Reu:

DIONETE CESÁRIO ALBINO· OAB SC 021121· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAQUEL FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

GILBERTO MARTINS BAJO· OAB SP 393688· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RAQUEL FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO MARTINS BAJO· OAB SP 393688· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ANA MARIA DELPINO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

GILBERTO MARTINS BAJO· OAB SP 393688· CPF 001.***.***-02

CLAUDIO DOS SANTOS GRANJEIA· OAB SP 115238

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Ana Maria Delpino Martins - Vista ao credor para em cinco dias se manifestar sobre o interesse na proposta de acordo judicial ofertada pelo Banco réu. Em caso de aceitação, as partes deverão peticionar nos autos, apresentando acordo devidamente subscrito por seus advogados. No silêncio o feito retornará à posição em que se encontrava, independente de novo despacho e/ou qualquer outra formalidade.... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.400,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA DELPINO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

GILBERTO MARTINS BAJO· OAB SP 393688· CPF 001.***.***-02

Reu:

CLAUDIO DOS SANTOS GRANJEIA· CPF 150.***.***-00

Último movimento: Remetido os Autos para outro Colégio Recursal (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LEOMAR CALIXTOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

GILBERTO MARTINS BAJO· OAB SP 393688· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

LEOMAR CALIXTOCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO MARTINS BAJO· OAB SP 393688· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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