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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TRT18- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Equiparação SalarialÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 88.298,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. JAMES AUGUSTO SIQUEIRA· OAB DF 18065· CPF 949.***.***-00

Reu:

RAISSA REGO MENDES· OAB GO 62825· CPF 703.***.***-89

Reu:

BRUNA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 60025· CPF 702.***.***-92

Reu:

MARIANNA MACHADO· OAB GO 52828· CPF 016.***.***-35

Reu:

ANNA GABRIELA XAVIER MENDES ROCHA· OAB GO 46482· CPF 039.***.***-06

Reu:

LAYS POSSE DE SOUZA· OAB GO 37116· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (19/02/2026)

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—

TRT18- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Equiparação SalarialÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 88.298,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LILIA SILVA VIEIRA· OAB GO 72567· CPF 060.***.***-70

Autor:

DIOGO PHILIPE CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 47887· CPF 735.***.***-49

Autor:

KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER· OAB GO 27386· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAYS POSSE DE SOUZA· OAB GO 37116· CPF 031.***.***-70

Autor:

ANNA GABRIELA XAVIER MENDES ROCHA· OAB GO 46482· CPF 039.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JAMES AUGUSTO SIQUEIRA· OAB DF 18065· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/10/2024)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Equiparação SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (18/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 008306· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (26/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 008306· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 008306· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

JOSE EDSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 008306· CPF 655.***.***-49

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 004072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 014856· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807328/RN (2024/0459187-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE EDSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: EDUARDO GURGEL CUNHA - RN004072 JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO - RN014856 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE EDSON RODRIGUES DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Deci... (20/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 004072· CPF 021.***.***-06

Autor:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 014856· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JOSE EDSON RODRIGUES DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

Advogados

Autor:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 008306· CPF 655.***.***-49

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 004072· CPF 021.***.***-06

Autor:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 014856· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2000

Distribuição

09/10/2000

Valor

R$ 1.025.139,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2507098/RN (2023/0384572-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO AGRAVADO: JOSE ARNAUD JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO VALMIR FERREIRA ADVOGADOS: JOSÉ DANIEL DINIZ - RN002064 CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA - RN010288 AGRAVADO: GILBERTO DE MORAIS TARGINO ADVOGADO: GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO - RN008306 AGRAVADO: WELLINGTON DE AMORIM PAIM AD... (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO VALMIR FERREIRACPF

WELLINGTON DE AMORIM PAIMCPF

BENIVALDO ALVES DE AZEVEDOCPF

GILBERTO DE MORAIS TARGINOCPF

JOSE ARNAUD JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.025.139,00

Autor

JOSE ARNAUD JUNIORCPF

GILBERTO DE MORAIS TARGINOCPF

BENIVALDO ALVES DE AZEVEDOCPF

WELLINGTON DE AMORIM PAIMCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 2 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA· CPF 053.***.***-40

Autor:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 008306· CPF 655.***.***-49

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· CPF 790.***.***-68

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO· OAB RN 001013· CPF 155.***.***-34

Autor:

ADRIANA GALVAO SILVEIRA SANTIAGO· CPF 791.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA GALVAO SILVEIRA SANTIAGO em 05/10/2022 23:59. (06/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 40.570,24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 40.570,24

Autor

LUCIANO PEIXOTO TARGINOCPF

Reu

JOSENILDO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Reu:

THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA· OAB PB 11907· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/06/2024)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,10

Autor

JUIZO DA COMARCA DE RIO TINTO

Reu

BRUNO SILVA DOS SANTOSCPF

ERIK JONATHAN PIMENTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

Reu

NILSON URBANOCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

MIKAEL MOURA DE OLIVEIRA MENDES· OAB RN 20210· CPF 070.***.***-28

Reu:

MARIO GOMES TEIXEIRA· OAB RN 4083· CPF 434.***.***-68

Reu:

CANDIDO BATISTA CAVALCANTI BISNETO· OAB RN 22673· CPF 058.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (05/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 72.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

RIVALDO CANDIDO DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

Advogados

Autor:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JANUNCIO DE ARAUJO JUNIORCPF

MARCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRECPF

Advogados

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

RAFAEL PIRES MIRANDA· OAB RN 13298· CPF 049.***.***-89

Reu:

MARIO GOMES TEIXEIRA· OAB RN 4083· CPF 434.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MPRN - 1ª PROMOTORIA CANGUARETAMA REQUERIDO: WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO Para WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO POR SEUS ADVOGADOS: GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILH, OAB RN8306 DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS, OAB 7215 Pela presente, de ordem da Excelentíssima Doutora DANIELA DO NASCIMENTO COSMO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, fica a parte Promovida, INTIMADA para dar cumprimento ao despacho abaixo tra... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 1 PROMOTORIA CANGUARETAMA

Advogados

Autor:

GILDO PINHEIRO MARTINS· OAB RN 18403· CPF 703.***.***-87

Autor:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto (16/02/2023)

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