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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 3.544,07

Autor

GILSON LUIZ GIORDANICPF

Reu

GILBERTO TRINDADECPF

BRUNA DE OLIVEIRA TRINDADECPF

WILLIAM DE OLIVEIRA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

DANIEL CHIES BALDASSO· OAB RS 073748· CPF 005.***.***-97

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 1.790.130,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.790.130,26

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ

Reu

LUIZ CLEITON COELHO DO CARMOCPF

L C C SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

GILBERTO PESSOACPF

Advogados

Autor:

IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS· OAB PA 23635· CPF 946.***.***-15

Autor:

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA· OAB PA 18182· CPF 893.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS· OAB PA 23276· CPF 016.***.***-95

Autor:

FABIO SARUBBI MILEO· OAB PA 15830· CPF 840.***.***-20

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 115.229,09

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ

Reu

VIVIANE NOURA TAMANQUEIRA DO VALLE RIBEIROCPF

GILBERTO PESSOACPF

Advogados

Autor:

FABIO SARUBBI MILEO· OAB PA 15830· CPF 840.***.***-20

Autor:

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA· OAB PA 19064· CPF 872.***.***-72

Autor:

FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS· OAB PA 23276· CPF 016.***.***-95

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 2.018.982,40

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 2.018.982,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GILBERTO PESSOACPF

Advogados

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 183.995,37

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ

Reu

GILBERTO PESSOACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS· OAB PA 23276· CPF 016.***.***-95

Autor:

FABIO SARUBBI MILEO· OAB PA 15830· CPF 840.***.***-20

Autor:

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA· OAB PA 19064· CPF 872.***.***-72

Autor:

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA· OAB PA 18182· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

Reu

GILBERTO PESSOA

Advogados

Autor:

FABIO SARUBBI MILEO· OAB PA 15830· CPF 840.***.***-20

Autor:

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA· OAB PA 18182· CPF 893.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS· OAB PA 23276· CPF 016.***.***-95

Reu:

FABIO SARUBBI MILEO· OAB PA 15830· CPF 840.***.***-20

Reu:

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA· OAB PA 18182· CPF 893.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS· OAB PA 23276· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 2.715.388,34

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Reu

GILBERTO PESSOACPF

SILVIA DO SOCORRO PAIVA ASSUNCAO

Advogados

Autor:

FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 12762· CPF 729.***.***-87

Autor:

RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO PESSOA em 02/03/2023 23:59. (04/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 2.715.388,34

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

SILVIA DO SOCORRO PAIVA ASSUNCAO

GILBERTO PESSOACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-41

Autor:

FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE

Último movimento: Recebidos os autos (22/06/2023)

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