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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILBERTO PINTOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE WEIS· CPF 040.***.***-37

Reu:

ADELAR ANTONIO BRESCOVICI· OAB SC 2253· CPF 028.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE WEIS· CPF 040.***.***-37

Autor:

ADELAR ANTONIO BRESCOVICI· OAB SC 2253· CPF 028.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PINTO

Reu

GILBERTO PINTO

Advogados

Autor:

ADELAR ANTONIO BRESCOVICI· OAB SC 2253· CPF 028.***.***-15

Autor:

FELIPE WEIS· OAB SC 27385· CPF 040.***.***-37

Reu:

ADELAR ANTONIO BRESCOVICI· OAB SC 2253· CPF 028.***.***-15

Reu:

FELIPE WEIS· OAB SC 27385· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o réu, por seu advogado, para entregar em juízo a CNH em 48 (quarenta e oito) horas. (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PINTO

Reu

GILBERTO PINTO

Advogados

Autor:

ADELAR ANTONIO BRESCOVICI· OAB SC 2253· CPF 028.***.***-15

Autor:

FELIPE WEIS· OAB SC 27385· CPF 040.***.***-37

Reu:

ADELAR ANTONIO BRESCOVICI· OAB SC 2253· CPF 028.***.***-15

Reu:

FELIPE WEIS· OAB SC 27385· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS DANIEL TRINDADE DE SOUZACPF

A APURAR

DANIEL MONTELLO DE OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA JOVELINA GONÇALVES ALVES PEREIRA· OAB SP 325816· CPF 276.***.***-41

Reu:

LIZANDRA DE JESUS GONÇALVES BOTÃO· OAB SP 295110· CPF 316.***.***-90

Reu:

ELIANE VIEIRA ARRABAL· OAB SP 297160· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MONTELLO DE OLIVEIRA PINTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE VIEIRA ARRABAL· OAB SP 297160· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

GILBERTO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 7.464,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILBERTO PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE· OAB SP 202311· CPF 066.***.***-90

Reu:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PINTO

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILBERTO PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 212/2024, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o depósi... (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PINTO

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRUPetição Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Petição Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDRO VALMIR STEIGER· OAB RS 079388· CPF 661.***.***-72

Reu:

SANDRO VALMIR STEIGER· OAB RS 079388· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDRO VALMIR STEIGER· OAB RS 079388· CPF 661.***.***-72

Reu:

SANDRO VALMIR STEIGER· OAB RS 079388· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDRO VALMIR STEIGER· OAB RS 079388· CPF 661.***.***-72

Reu:

SANDRO VALMIR STEIGER· OAB RS 079388· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/1999

Distribuição

25/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA BERENHAUSER BORBA

BEATRIZ HELENA DE MELLO DOMINGOSCPF

Reu

FRANCISCO JOSE DE VALLADAO GOMES BRANDAO

Advogados

Autor:

ELIZABETH MEDEIROS PINTO· OAB RJ 80924· CPF 706.***.***-53

Autor:

GILBERTO PINTO DOMINGUES· OAB RJ 96317· CPF 000.***.***-10

Reu:

IVANILDO DE MELLO DOMINGOS· OAB DF 69204· CPF 016.***.***-14

Outros

YVES LIMA NASCIMENTO· OAB RJ 208522· CPF 044.***.***-37

SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE· OAB RJ 81372· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERIVELTO GOES DE OLIVEIRACPF

EVERTON GOES DE OLIVEIRACPF

ELIZABETH GOES DE OLIVEIRACPF

SHIRLEY GOES DE OLIVEIRACPF

Reu

ORLANDO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO PINTO DOMINGUES· OAB RJ 96317· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELO ENEAS DE SA FREIRE ESTEVES AREALCPF

Reu

FERNANDA DURCE ALVERNAZCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DE CAROLIS JOTTA· OAB RJ 131578· CPF 082.***.***-10

Reu:

GILBERTO PINTO DOMINGUES· OAB RJ 96317· CPF 000.***.***-10

Outros

JORGE ROBERTO HALL BARBOSA· OAB RJ 94674

LUIZ DE ANDRADE MENDES· OAB RJ 46072· CPF 491.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANGELA ADELINA CESARIO BUGINGACPF

Reu

NILZA MARIA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO PINTO DOMINGUES· OAB RJ 96317· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 28 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANGELA ADELINA CESARIO BUGINGACPF

Reu

NILZA MARIA DE ASSISCPF

Último movimento: Publicado Notificação em 12/03/2026. (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE NEVADACNPJ

Reu

FLAVIA MARIA DAMASCO PAIVACPF

RENAN SILVA COUTINHOCPF

SABRINA DE ABREU E DECPF

Advogados

Autor:

CLEICE DA SILVA LEAL· OAB RJ 131375· CPF 314.***.***-53

Autor:

AUGUSTO COELHO CARDOSO· OAB RJ 169663· CPF 052.***.***-85

Reu:

GILBERTO PINTO DOMINGUES· OAB RJ 96317· CPF 000.***.***-10

Outros

ANA LUIZA COPPOLECCHIO DE ASSIS MARTINS· OAB RJ 162241

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 77.943,74

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PAIVACPF

FLAVIA MARIA DAMASCO PAIVACPF

Reu

ENF SPE II SACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO PINTO DOMINGUES· OAB RJ 96317· CPF 000.***.***-10

Reu:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 209508· CPF 256.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA

FLAVIA MARIA DAMASCO PAIVA

Reu

ENF SPE II SA

Último movimento: Remessa (02/01/2026)

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