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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALDO GASPERINCPF

GILBERTO RIGONCPF

LAURINDO LUIZ GIARDELLO STEFANELLOCPF

GETULIO RODRIGUES TERRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 21397

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (05/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 121.870,44

Autor

GILBERTO RIGON DUTRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GUILHERME DE SOUZA GOULART· OAB RS 101951

ISAÍAS INKELMANN DORNELES· OAB RS 100124

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2416425/RS (2023/0242138-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: GILBERTO RIGON DUTRA ADVOGADOS: ISAÍAS INKELMANN DORNELES - RS100124 GUILHERME DE SOUZA GOULART - RS101951 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL se insurgira contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. A quest... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 121.870,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILBERTO RIGON DUTRACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

ISAIAS INKELMANN DORNELES· CPF 006.***.***-70

Reu:

GUILHERME DE SOUZA GOULART· CPF 049.***.***-94

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 121.870,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILBERTO RIGON DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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