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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 21.341,56

Autor

GILBERTO ALAMINO DE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS FELIPE FERNANDES· OAB PR 022768· CPF 334.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.061,40

Autor

JESSICA MUNARETTOCPF

RODRIGO ALAMINI RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB SP 431343· CPF 054.***.***-41

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.061,40

Autor

JESSICA MUNARETTOCPF

RODRIGO ALAMINI RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB SP 431343· CPF 193.***.***-80

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB MG 198196· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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